Execução Fiscal 5004130-74.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004130-74.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:34

Outras Decisões

07/07/2023, 13:31

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887, RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004130-74.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.915,38, em 15 (quinze) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/96). 2. Não ocorrendo o pagamento, proceda a Sra. Diretora de Secretaria à remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido - cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido art. 16. 3. Concluídas as providências antes determinadas, remeta-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de estilo. 4. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 17:13

Trânsito em julgado

08/09/2022, 17:12

Publicação

19/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887, RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004130-74.2018.4.03.6182 Vistos, etc. Trata a espécie de ação de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, na qual foi deferida a penhora de ativos financeiros em nome da devedora, medida executada, conforme detalhamento de ID 19336778. Ante a manifestação apresentada pela executada e em cumprimento ao determinado na decisão de ID 19339800, procedeu-se à conversão em renda de parte do valor constrito, bem como a liberação da quantia bloqueada em excesso ( IDs 19441158 e 20375224). Oportunizada vista, a exequente informou a existência de saldo remanescente, razão pela qual a executada apresentou guia de deposito judicial (ID 35524358), cujo valor foi convertido em renda, consoante comprovante de ID 239791736. Intimada, a exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, à vista de afirmado pagamento (ID 244870741). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título “sub judice” denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 20:35

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 17:50

Publicação

04/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887, RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004130-74.2018.4.03.6182 Vistos, etc. Trata a espécie de ação de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, na qual foi deferida a penhora de ativos financeiros em nome da devedora, medida executada, conforme detalhamento de ID 19336778. Ante a manifestação apresentada pela executada e em cumprimento ao determinado na decisão de ID 19339800, procedeu-se à conversão em renda de parte do valor constrito, bem como a liberação da quantia bloqueada em excesso ( IDs 19441158 e 20375224). Oportunizada vista, a exequente informou a existência de saldo remanescente, razão pela qual a executada apresentou guia de deposito judicial (ID 35524358), cujo valor foi convertido em renda, consoante comprovante de ID 239791736. Intimada, a exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, à vista de afirmado pagamento (ID 244870741). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título “sub judice” denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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