Procedimento Comum Cível 0002938-42.2015.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002938-42.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2022, 13:32

Trânsito em julgado

26/07/2022, 18:53

Mero expediente

19/05/2022, 17:10

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA SEUBERT, MATRI INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002938-42.2015.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extrato(s) de pagamento (id. 38364774 e id. 57551235). Instada(s) a(s) parte(s) interessada(s) a se manifestar(em) sobre a integral satisfação do crédito (id. 243974793), informaram a efetivação correto do pagamento referente aos honorários contratuais (id. 245573342), bem como a juntada do comprovante de transferência (id. 242232595). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 18:28

Mero expediente

09/05/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA SEUBERT, MATRI INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face dos depósitos efetuados nos autos (id. 38364774 e id. 57551235), bem como a satisfação conotativa das partes (id. 242232591 e id. 245573342), venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002938-42.2015.4.03.6104

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:04

Mero expediente

18/03/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 12:22

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIA SEUBERT Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002938-42.2015.4.03.6104 Trata-se de cessão de crédito de precatório expedido nestes autos (id. 46627857). O art. 19, da Resolução nº 458/2017, alterada pela de nº 670/2020, ambas do C.J.F, no capítulo IV – Da Cessão de Créditos, assim dispõe: “O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal.” Consta dos autos, instrumento particular de cessão de crédito (id. 48467465 - fls. 01/08), em que a parte autora/exequente, Celia Seubert (CPF nº 171.659.648-35), cede(m) à Matri Investimentos Ltda. (CNPJ nº 11.648.657/0001-86), 100% (cem por cento) de seu crédito, bem como os acréscimos que venham a incidir até a data do efetivo levantamento, proveniente do precatório nº 20200069006 (protoc. nº 20200136073). Pelo exposto, homologo a cessão de crédito, objeto do instrumento particular e da procuração pública (id. 48467465 - fls. 09/10), no qual Celia Seubert (CPF nº 171.659.648-35), cede(m) à Matri Investimentos Ltda. (CNPJ nº 11.648.657/0001-86), o valor total a que teria direito, referente ao ofício requisitório (PRC) nº 20200069006 – protocolo de transmissão nº 20200136073, que encontra-se anexado ao feito (id. 58300547). Outrossim, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal (TRF3ª) já efetuou o depósito do valor da requisição (id. 58300547), comunique-se ao banco depositário para proceder ao bloqueio dos referidos importes, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário, mediante alvará ou meio equivalente, conforme determinação contida no artigo 20, § 2º, da Resolução nº 458/2017. Além do acima exposto, providencie a C.P.E., igualmente, as seguintes incumbências: a) cessão do crédito do referido ofício requisitório em nome de Matri Investimentos Ltda.; b) inclusão do nome da advogada, Dra. Bruna do Forte Manarin (OAB/SP nº 380.803) no sistema processual, para recebimento das futuras publicações de seu interesse; e, c) intimação do patrono signatário da peça anexada aos autos (id. 56547411), para esclarecimentos quanto ao pedido formulado, posto que, quando da prolação da r. decisão retro (id. 30213751), não houve, à época (id. 25253687), pedido de reserva em honorários contratuais. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

20/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(148)