Apelação Cível 0027837-39.2003.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0027837-39.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 339508527 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido formulado, visto que a própria beneficiária efetuou o levantamento da quantia, em 27-09-2024, conforme comprovante de levantamento judicial apresentado no ID 350852530. Intime-se a exequente. Após, decorrido o prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

20/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 309635074 – Providencie o patrono, no prazo de quinze dias, o recolhimento da guia de custas no valor remanescente (R$ 5,90), visto que deveria ter sido recolhida no montante de R$ 8,00, mas foi apresentada uma guia de R$ 2,10 (Id 309635079), atentando para as orientações de emissão da certidão de advogado constituído: “https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUAJ/CUSTAS/CERTIDAO_INTEIRO_TEOR_11_04_2023.pdf”. Cumprida a determinação, e considerando a certidão Id 322693004 nos termos do art. 49, § 8.º, da Resolução CJF 822/2023, expeça-se a certidão de representação ao interessado. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 309635074 – Providencie o patrono, no prazo de quinze dias, o recolhimento da guia de custas no valor remanescente (R$ 5,90), visto que deveria ter sido recolhida no montante de R$ 8,00, mas foi apresentada uma guia de R$ 2,10 (Id 309635079), atentando para as orientações de emissão da certidão de advogado constituído: “https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUAJ/CUSTAS/CERTIDAO_INTEIRO_TEOR_11_04_2023.pdf”. Cumprida a determinação, e considerando a certidão Id 322693004 nos termos do art. 49, § 8.º, da Resolução CJF 822/2023, expeça-se a certidão de representação ao interessado. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID. 296597135 - Preliminarmente, providencie o interessado o recolhimento das custas relativas à expedição da certidão de representação, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pela União, foram expedidos os ofícios requisitórios de ID 15320589, fls. 170/176. Os extratos de pagamento foram apresentados em ID 15320589, fls. 177/183. Tendo em vista o falecimento do exequente JAMIR (ID 15320589, fls. 190/195), a esposa requereu a sua habilitação. Noticiou o E. TRF da 3ª Região o estorno do valor devido a Jamir, posto ter permanecido por mais de 02 (dois) anos na instituição bancária, sem ter sido levantado pelo credor (ID 15359225, fls. 42/43). Ante a concordância da União (ID 54964156), a viúva de Jamir, sra. Mônica Albano Vieira das Nevez, foi declarada habilitada nos autos. Houve a reinclusão do ofício estornado em ID 244208761. O respectivo extrato de pagamento foi juntado em ID 258399732. Em ID 282101570 foi indeferido o pedido de transferência dos valores, sendo determinado à exequente o levantamento diretamente no banco depositário. Intimada, a parte exequente na mais requereu, conforme certidão de ID 287412586. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 258664238 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido, devendo o saque ocorrer diretamente no banco depositário. Id 258399732 – Providencie a exequente o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 254202329: Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 24420861: Considerando o disposto no art. 203, §4º do CPC e no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF, ficam as partes intimadas do teor do ofício requisitório expedido, o qual será transmitido, por meio eletrônico, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para cumprimento, se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 15359220, fls. 55/61 (Sentença); Id 15359220, fls. 106/115 (Decisão); Id 15320589, fls. 23/29 (Acórdão Agravos Legais); Id 15320589, fls. 48/54 (Acórdão embargos de declaração); Id 15320589, fls. 83/86 (Decisão REsp); Id 15320589, fl. 88 (trânsito em julgado da fase de conhecimento); Id 15320589, fls. 93/113 (requerimento de execução); Id 15320589, fls. 129/134 (cálculos da contadoria); Id 15320589, fls. 135/138 (Sentença nos embargos à execução); Id 15320589, fl. 140 (trânsito em julgado dos embargos à execução); Id 15320589, fls. 141/142 (decisão acolhendo cálculos); Id 15320589, fls. 170/176 (ofícios expedidos); Id 15320589, fls. 177/183 (extratos de pagamentos); Id 15320589, fls. 190/195 (falecimento JAMIR); Id 15320589, fl. 196 (despacho); Id 15320589, fls. 213/225 (habilitação JAMIR); Id 15359225, fls. 31/32 (habilitação JAMIR); Id 15359225, fls. 42/43 (estorno); Id 24585489 (habilitação); Id 54727834 (despacho, vista União Federal); Id 54964156 (União Federal não se opõe). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 15320589, fls. 190/195; Id 15320589, fls. 213/225; Id 15359225, fls. 31/32; e Id 24585489 - Tendo em vista o óbito do exequente Jamir Vieira das Neves Filho, e que não houve oposição da União Federal (Id 54727834) declaro habilitada a viúva do exequente, qual seja MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES (CPF N.º 086.613.668-10), nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão de MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES (CPF N.º 086.613.668-10) no polo ativo da ação. Após, determino a reinclusão do ofício requisitório em relação ao crédito de JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, em nome da viúva habilitada. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpra-se e intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Baixa Definitiva

10/08/2010, 13:02

Trânsito em julgado

29/07/2010, 16:36

Recebimento

27/05/2010, 18:39

Negação de seguimento

27/05/2010, 16:55

Conclusão (para decisão)

19/10/2009, 17:18

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER, MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pela União, foram expedidos os ofícios requisitórios de ID 15320589, fls. 170/176. Os extratos de pagamento foram apresentados em ID 15320589, fls. 177/183. Tendo em vista o falecimento do exequente JAMIR (ID 15320589, fls. 190/195), a esposa requereu a sua habilitação. Noticiou o E. TRF da 3ª Região o estorno do valor devido a Jamir, posto ter permanecido por mais de 02 (dois) anos na instituição bancária, sem ter sido levantado pelo credor (ID 15359225, fls. 42/43). Ante a concordância da União (ID 54964156), a viúva de Jamir, sra. Mônica Albano Vieira das Nevez, foi declarada habilitada nos autos. Houve a reinclusão do ofício estornado em ID 244208761. O respectivo extrato de pagamento foi juntado em ID 258399732. Em ID 282101570 foi indeferido o pedido de transferência dos valores, sendo determinado à exequente o levantamento diretamente no banco depositário. Intimada, a parte exequente na mais requereu, conforme certidão de ID 287412586. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA CRISTINA GONCALVES BACCHI, GESNER DE PAULA MELO, MARCO ANTONIO PINTO COURI, RENATA NOBRE AVELLAR FERREIRA, FABIO ALEXANDRE ZAMPIERI, JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, KARIN FRONER Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 15359220, fls. 55/61 (Sentença); Id 15359220, fls. 106/115 (Decisão); Id 15320589, fls. 23/29 (Acórdão Agravos Legais); Id 15320589, fls. 48/54 (Acórdão embargos de declaração); Id 15320589, fls. 83/86 (Decisão REsp); Id 15320589, fl. 88 (trânsito em julgado da fase de conhecimento); Id 15320589, fls. 93/113 (requerimento de execução); Id 15320589, fls. 129/134 (cálculos da contadoria); Id 15320589, fls. 135/138 (Sentença nos embargos à execução); Id 15320589, fl. 140 (trânsito em julgado dos embargos à execução); Id 15320589, fls. 141/142 (decisão acolhendo cálculos); Id 15320589, fls. 170/176 (ofícios expedidos); Id 15320589, fls. 177/183 (extratos de pagamentos); Id 15320589, fls. 190/195 (falecimento JAMIR); Id 15320589, fl. 196 (despacho); Id 15320589, fls. 213/225 (habilitação JAMIR); Id 15359225, fls. 31/32 (habilitação JAMIR); Id 15359225, fls. 42/43 (estorno); Id 24585489 (habilitação); Id 54727834 (despacho, vista União Federal); Id 54964156 (União Federal não se opõe). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 15320589, fls. 190/195; Id 15320589, fls. 213/225; Id 15359225, fls. 31/32; e Id 24585489 - Tendo em vista o óbito do exequente Jamir Vieira das Neves Filho, e que não houve oposição da União Federal (Id 54727834) declaro habilitada a viúva do exequente, qual seja MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES (CPF N.º 086.613.668-10), nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão de MONICA ALBANO VIEIRA DAS NEVES (CPF N.º 086.613.668-10) no polo ativo da ação. Após, determino a reinclusão do ofício requisitório em relação ao crédito de JAMIR VIEIRA DAS NEVES FILHO, em nome da viúva habilitada. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpra-se e intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027837-39.2003.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(37)