Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006516-67.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 97.448,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PAULO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP 272779·CPF·Representa: Autor

ANDRE BEGA DE PAIVA

OAB/SP 335568·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(244)

PAULO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/09/2025, 18:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/07/2025, 20:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/07/2025, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:35

Todas as movimentações(164)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/09/2025, 18:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:39

16/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/07/2025, 20:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/07/2025, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:36

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:08

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:11

Desentranhado o documento

10/06/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/06/2025, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

10/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:14

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/06/2025, 15:57

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:29

Juntada de certidão

03/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

08/05/2025, 00:54

Publicado Despacho em 06/05/2025.

08/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 18:15

Juntada de inss - demanda concluída

13/03/2025, 11:45

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de informação

13/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 14:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:04

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 09:06

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:29

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2022, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 13:05

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 16:49

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA SANTIAGO - SP272779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: ID 118588047: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006516-67.2021.4.03.6119 Indefiro o pedido de suspensão do feito, visto que, considerando-se a data da DER (04/11/2019), o resultado dos Embargos de Declaração interpostos no Recurso Especial não irá interferir no julgamento da lide. ID 150621357: No caso dos autos, o autor requer a realização de prova pericial em relação a vínculo para o qual já existe Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP nos autos. Ressalto que o PPP, elaborado com supedâneo em laudo técnico de condições ambientais, é o documento hábil para a análise da especialidade do vínculo, nos termos da legislação previdenciária. Caso o autor entenda que o PPP fornecido pela empresa contém algum vício, deveria, sem dúvida, adotar a medida judicial adequada na Justiça do Trabalho, para fazer valer o direito previsto no artigo 58, §4º da Lei n. 8213/91. No caso dos autos, o autor não apresenta qualquer elemento probatório para infirmar o conteúdo do PPP juntado aos autos, inexistindo razão juridicamente válida para ignorar seu conteúdo e realizar prova técnica pericial. De fato, é importante diferenciar o presente caso — em que consta PPP regularmente fornecido pela empresa nos autos — da situação em que a empresa não forneceu o PPP, por qualquer razão que seja. No primeiro contexto, que é o dos autos, não é possível desconsiderar o PPP fornecido pela empresa, com base em simples voluntarismo do autor, sob pena de se subverter toda a lógica da legislação previdenciária quanto ao enquadramento de tempo especial. Por tais razões, indefiro a prova pericial pleiteada. Venham conclusos para sentença. Int. GUARULHOS, 6 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de réplica

11/11/2021, 22:31

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de contestação

01/10/2021, 11:38

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 23:47

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:08

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:57

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:31

Despacho

•30/04/2025, 15:18

Despacho

•30/04/2025, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:15

Despacho

•17/02/2025, 15:09

Despacho

•07/02/2025, 14:40

Decisão

•05/02/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:21

Decisão

•09/07/2024, 17:25

Acórdão

•07/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•14/08/2023, 20:38

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:31

Despacho

•30/04/2025, 15:18

Despacho

•30/04/2025, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:15

Despacho

•17/02/2025, 15:09

Despacho

•07/02/2025, 14:40

Decisão

•05/02/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:21

Decisão

•09/07/2024, 17:25

Acórdão

•07/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•14/08/2023, 20:38

Acórdão

•03/08/2023, 09:17

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:50

Despacho

•06/03/2023, 15:56

Sentença

•10/02/2023, 13:22

Sentença

•31/01/2023, 14:56

Despacho

•03/12/2022, 17:07

Despacho

•28/11/2022, 18:33

Sentença

•17/11/2022, 16:29

Sentença

•17/11/2022, 15:41

Despacho

•20/10/2022, 12:07

Despacho

•09/08/2022, 18:42

Despacho

•08/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:38

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:28

Despacho

•11/05/2022, 19:11

Despacho

•06/05/2022, 14:24

Despacho

•11/01/2022, 17:33

Despacho

•08/12/2021, 18:07

Despacho

•26/10/2021, 14:32

Despacho

•25/10/2021, 16:14

Despacho

•15/09/2021, 11:06

Despacho

•06/08/2021, 14:59

Despacho

•05/08/2021, 09:08