Procedimento Comum Cível 0004322-94.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004322-94.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 08:36

Trânsito em julgado

25/09/2023, 08:35

Julgamento em Diligência

25/09/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVA MOREIRA SUCEDIDO: OTACILIO INOCENCIO VALIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004322-94.2015.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 24 de julho de 2023.

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 12:52

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVA MOREIRA SUCEDIDO: OTACILIO INOCENCIO VALIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004322-94.2015.4.03.6183

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVA MOREIRA SUCEDIDO: OTACILIO INOCENCIO VALIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o disposto no artigo 535, § 4º, do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004322-94.2015.4.03.6183 defiro a expedição da parcela incontroversa, discriminada nos cálculos doc. 31244720, no valor de R$ 195.496,57, atualizado até 02/2019. Para fins de expedição, a data de trânsito da decisão de impugnação deve ser considerada a desta decisão. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com bloqueio dos valores, para liberação ulterior por este Juízo. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil nos termos do título executivo / Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Int. São Paulo, 27 de maio de 2021.

04/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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