Monitória 5015604-89.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5015604-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 15:07

Publicação

06/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: JOSE DA SILVA FREITAS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Tendo em conta a manifestação da instituição financeira noticiando a regularização administrativa do débito (ID 256282062), a presente ação monitória perdeu seu objeto. Assim, MONITÓRIA (40) Nº 5015604-89.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de típico caso de carência superveniente da ação, não mais subsistindo interesse por parte da autora em dar continuidade ao presente feito. Reputo prejudicada, outrossim, a apreciação dos embargos monitórios opostos pela Defensoria Pública da União (curadoria especial) sob o ID 252663287. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Descabem honorários advocatícios. Custas pela autora. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, 05 de agosto de 2022.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: JOSE DA SILVA FREITAS D E S P A C H O Petição de ID nº 256282062 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5015604-89.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Monitória na qual a Caixa Econômica Federal noticiou a realização de acordo extrajudicial, requerendo, por fim, a extinção do processo, bem como o levantamento das penhoras existentes. Saliento a ausência de penhora, por se tratar de processo em fase cognitiva. Tendo em conta a apresentação de Embargos Monitórios, dê-se vista à Defensoria Pública da União. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. SÃO PAULO, 11 de julho de 2022.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: JOSE DA SILVA FREITAS D E S P A C H O Petição de ID nº 252663287 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5015604-89.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo os Embargos Monitórios e suspendo a eficácia da ordem de pagamento, processando-se o feito pelo procedimento comum. Considerando a citação por edital deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para responder aos embargos monitórios opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702, parágrafo 5º, do mesmo diploma processual. Intime-se. SÃO PAULO, 2 de junho de 2022.

03/05/2024, 00:00

Mero expediente

29/04/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 REU: JOSE DA SILVA FREITAS D E S P A C H O Ciência às partes acerca do desarquivamento do feito. Petição de ID nº 314291907 – Prejudicado o pedido de habilitação, eis que a intimação da Caixa Econômica Federal é realizada via sistema. Prejudicado, ainda, o pleito de republicação do último ato processual, eis que não cabe ao Juízo arcar com as dificuldades operacionais da instituição financeira na contratação de escritórios jurídicos terceirizados. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida no ID nº 258941851, retornem os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5015604-89.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 08:51

Mero expediente

15/02/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 18:54

Desarquivamento

14/02/2024, 18:53

Baixa Definitiva

29/09/2022, 09:47

Trânsito em julgado

29/09/2022, 09:46

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: JOSE DA SILVA FREITAS D E S P A C H O Diante da regularização da representação processual e do recolhimento das custas iniciais, passo a analisar o pedido inicial. MONITÓRIA (40) Nº 5015604-89.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de JOSÉ DA SILVA FREITAS. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 2 de agosto de 2021.

06/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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