Procedimento Comum Cível 5027862-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

GABRIELE MAURER JESCHKE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

GABRIELE MAURER JESCHKE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FAMOSP

Terceiro

FACULDADE MOZARTEUM DE SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAMOSP

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:56

em cooperação judiciária

03/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de GABRIELE MAURER JESCHKE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 16:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:36

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:56

em cooperação judiciária

03/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:56

Sentença

•22/07/2024, 21:02

27/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de GABRIELE MAURER JESCHKE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 16:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 17:08

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 19:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de alegações/razões finais

19/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:44

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de GABRIELE MAURER JESCHKE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 15:24

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de GABRIELE MAURER JESCHKE em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIELE MAURER JESCHKE Advogado do(a) AUTOR: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: MAURO HAYASHI - SP253701 D E S P A C H O Tendo em vista as manifestações contidas nos ID`s nºs 170169143, 170169147, 171778372, 171779463 e 171779466 quanto à reativação do diploma da parte autora, ratifico a decisão proferida pelo Juízo Estadual que será reapreciada por ocasião da sentença. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual produção de provas. No silêncio, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime(m)-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027862-34.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:30

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 20:29

Juntada de Petição de réplica

10/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 13:24

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:52

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:24

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:11

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 20:01

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:43

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 20:24

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/09/2021, 12:07

Recebidos os autos

28/09/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 11:59

Sentença

•15/04/2024, 08:03

Sentença

•12/04/2024, 19:20

Despacho

•17/07/2023, 13:37

Despacho

•13/07/2023, 08:44

Despacho

•12/07/2023, 16:44

Outros Documentos

•05/09/2022, 15:24

Despacho

•26/08/2022, 13:26

Despacho

•26/08/2022, 09:23

Despacho

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•11/01/2022, 15:02

Decisão

•25/11/2021, 13:52

Decisão

•24/11/2021, 18:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/10/2024, 13:56

Sentença

•22/07/2024, 21:02

Sentença

•15/04/2024, 08:03

Sentença

•12/04/2024, 19:20

Despacho

•17/07/2023, 13:37

Despacho

•13/07/2023, 08:44

Despacho

•12/07/2023, 16:44

Outros Documentos

•05/09/2022, 15:24

Despacho

•26/08/2022, 13:26

Despacho

•26/08/2022, 09:23

Despacho

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•11/01/2022, 15:02

Decisão

•25/11/2021, 13:52

Decisão

•24/11/2021, 18:45

Decisão

•18/10/2021, 15:44

Decisão

•15/10/2021, 20:24