Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIOSYSTEMS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP Advogados do(a)
EXECUTADO: CLAYTON BUENO CAVALCANTE - SP265632, JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA - SP160856 DESPACHO ID 274386863. Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001913-26.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos