Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010057-45.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 108.559,76

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO GOMES LEITE

OAB/SP 249944·CPF·Representa: Autor

ELKA REGIOLI

OAB/SP 167186·CPF·Representa: Autor

VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA

OAB/SP 155596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:46

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 09:39

Sentença

•28/07/2022, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:46

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:44

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:19

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:19

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 19:10

Juntada de certidão

04/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO GOMES LEITE - SP249944, ELKA REGIOLI - SP167186, VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o(s) benefício(s) do(s) exequente(s) encontra(m)-se em situação ativa, expeça a Secretaria o(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação ao valor principal e verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010057-45.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:18

Expedição de Informação

07/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:21

Expedição de Informação

06/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 21:38

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 15:41

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2021, 21:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2021, 16:50

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 15:58

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:04

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:13

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:32

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:03

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:01

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

05/03/2020, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:17

Juntada de Petição de informação

04/03/2020, 12:43

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 09:38

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:45

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

29/11/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 15:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 11/10/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 383191011002720

11/10/2019, 07:50

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2019, 13:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:28

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2019 (4a. Vara)

12/06/2019, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (4a. Vara)

12/06/2019, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/06/2019, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:30

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/05/2019, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 13:54

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2019, 11:30

Juntada de certidão

22/05/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

22/05/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 07:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/04/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2019, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO X Exe: VÂNIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA -Despaho n:156 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

30/04/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/04/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/04/2019, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 884/901

24/04/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2016 (4a. Vara)

29/07/2016, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

28/07/2016, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/268

05/07/2016, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 12:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

29/06/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/05/2016, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

18/05/2016, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 299/330

25/04/2016, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/04/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

18/04/2016, 09:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO Complemento Livre:

14/04/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

16/03/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/02/2016, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/226

15/12/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

10/11/2015, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD DE INTIMACAO Complemento Livre:

30/09/2015, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

28/09/2015, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MD DE INTIMACAO Complemento Livre:

31/08/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2015, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

27/08/2015, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/08/2015, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 528/552

06/08/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 LAUDOS PERICIAIS Complemento Livre:

14/07/2015, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/07/2015, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/07/2015, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/226

28/05/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2015, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2015, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

08/05/2015, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/407

22/04/2015, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

27/03/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

27/03/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2015, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/571

09/03/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

18/02/2015, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

18/02/2015, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/423

30/01/2015, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2015.00056 (Guia 2015.0012)

27/01/2015, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MD CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/01/2015, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 13:36

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 413 Folha iniial : 158

19/12/2014, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

09/12/2014, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/444

13/11/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/10/2014, 15:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 12:35

Despacho

•25/05/2022, 07:46

Despacho

•24/05/2022, 16:44

Despacho

•24/03/2022, 13:19

Despacho

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•10/01/2022, 19:18

Despacho

•27/07/2021, 14:06

Despacho

•11/05/2021, 16:16

Despacho

•09/02/2021, 14:49

Despacho

•21/10/2020, 12:55

Despacho

•18/06/2020, 14:13

Despacho

•10/03/2020, 17:24

Despacho

•19/02/2020, 13:49

Despacho

•29/11/2019, 14:25

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/08/2022, 09:39

Sentença

•28/07/2022, 18:37

Despacho

•25/05/2022, 07:46

Despacho

•24/05/2022, 16:44

Despacho

•24/03/2022, 13:19

Despacho

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•10/01/2022, 19:18

Despacho

•27/07/2021, 14:06

Despacho

•11/05/2021, 16:16

Despacho

•09/02/2021, 14:49

Despacho

•21/10/2020, 12:55

Despacho

•18/06/2020, 14:13

Despacho

•10/03/2020, 17:24

Despacho

•19/02/2020, 13:49

Despacho

•29/11/2019, 14:25

Despacho

•18/09/2019, 23:12

Despacho

•11/09/2019, 14:57

Despacho

•25/06/2019, 17:28

Despacho

•24/05/2019, 13:54