Apelação Cível 0007051-89.2017.4.03.6000 - TRF3

Apelação Cível 0007051-89.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da sentença proferida no ID 276104313, ficam os beneficiários do precatório expedido nos autos intimados do efetivo pagamento, conforme extrato em anexo, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o saque em qualquer agência do Banco do Brasil. CAMPO GRANDE, 15 de janeiro de 2024. Correspondência - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007051-89.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da sentença ID 276104313, fica o advogado/beneficiário intimado do pagamento do requisitório expedido em seu favor, em anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 2 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007051-89.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento à sentença ID 276104313, efetuei o cadastro dos ofícios requisitórios, pelo sistema PrecWeb, conforme anexos. Nos termos da sentença, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o seu inteiro teor. CAMPO GRANDE, 28 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007051-89.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007051-89.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por Gabriel Afonso Funes, para recebimento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, conforme restou reconhecido nestes autos. A União apresentou a proposta de acordo ID 272984159, para pagamento do crédito, requerendo a manifestação da parte autora sobre a aceitação dos termos nela expostos. Sobreveio a petição ID 273169207, apresentada pelo exequente, em que informa a concordância com a proposta e valores apresentados pela União, prestando a declaração requerida pela executada, por meio do advogado constituído com poderes para tanto. É o relato do necessário. Decido. Homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre Gabriel Afonso Funes e a União, para recebimento do direito sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, para esta fase processual. P.R.I. Expeçam-se os ofícios requisitórios de acordo com os valores apresentados pela União, observando-se que deverá ser efetuado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, consoante documento ID 273169208. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes, para manifestação conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmita-se. Na sequência, mantenham-se os autos sobrestados no aguardo do pagamento. Vindo o pagamento, intimem-se os beneficiários para que efetuem o saque perante o agente financeiro, nos termos do § 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017-CJF. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR01V nº 04/2020, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela executada no ID 272984159 e anexos. CAMPO GRANDE, 20 de janeiro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007051-89.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a data da juntada da petição ID 245927034, 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0007051-89.2017.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a União para que apresente os documentos necessários à confecção dos cálculos de liquidação de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, considerando que a executada se manifestou no sentido de que não apresentará os cálculos, na modalidade de execução invertida, bem como o impositivo legal de que é ônus da parte exequente apresentar o demonstrativo do seu crédito (art. 534 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do Feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Em vista dos termos da petição ID 245403827, intime-se o exequente de que a Contadoria deste Juízo atende às Varas de toda a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e conta apenas com uma servidora, que é a responsável pelo setor, o que gera a situação por ele narrada. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, ficam as partes intimadas da juntada da informação/manifestação prestada pela Contadoria do Juízo (id 244069109). Fica a União intimada para apresentar os documentos solicitados pela Contadoria. Campo Grande, 25 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0007051-89.2017.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2020, 13:59

Trânsito em julgado

24/09/2020, 13:58

Publicação

01/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2020, 18:04

Não-Provimento

27/08/2020, 12:06

Mérito

20/08/2020, 18:40

Mérito

20/08/2020, 18:40

Documentos

Correspondência

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL AFONSO FUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUNUR BOMOR MARO - MS4457 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007051-89.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por Gabriel Afonso Funes, para recebimento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, conforme restou reconhecido nestes autos. A União apresentou a proposta de acordo ID 272984159, para pagamento do crédito, requerendo a manifestação da parte autora sobre a aceitação dos termos nela expostos. Sobreveio a petição ID 273169207, apresentada pelo exequente, em que informa a concordância com a proposta e valores apresentados pela União, prestando a declaração requerida pela executada, por meio do advogado constituído com poderes para tanto. É o relato do necessário. Decido. Homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre Gabriel Afonso Funes e a União, para recebimento do direito sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, para esta fase processual. P.R.I. Expeçam-se os ofícios requisitórios de acordo com os valores apresentados pela União, observando-se que deverá ser efetuado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, consoante documento ID 273169208. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes, para manifestação conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmita-se. Na sequência, mantenham-se os autos sobrestados no aguardo do pagamento. Vindo o pagamento, intimem-se os beneficiários para que efetuem o saque perante o agente financeiro, nos termos do § 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017-CJF. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

23/02/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Provimento

Mérito

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