Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002289-17.2015.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA

OAB/SP 317074·CPF·Representa: Autor

ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA

OAB/SP 117782·CPF·Representa: Réu

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA

OAB/SP 317074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(235)

MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALINE BUGATTI SANTOS

CPF

Reu

JENNIFER ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:22

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:01

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:24

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2023, 14:47

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:22

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:01

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 13:36

Sentença

•16/06/2023, 21:16

11/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:24

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:09

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 12:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

09/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:11

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 19:01

Mandado devolvido cumprido

16/12/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:10

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 16:06

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 18:58

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 17:35

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:32

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:14

Processo Desarquivado

26/04/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALINE BUGATTI SANTOS, J. A. D. S. Advogado do(a) REU: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 TERCEIRO INTERESSADO: MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a informação da agencia da previdência, faço intimação da parte autora do tópico final do r. despacho retro, constante do seguinte teor: "Cumprida a determinação supra, dê-se vista a parte autora para que requeira o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias." FRANCA, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002289-17.2015.4.03.6318 / 2ª Vara Federal de Franca

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:05

Expedição de Informação

16/12/2021, 14:47

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:47

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 16:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:46

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:43

Juntada de despacho

01/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:29

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 03:40

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:21

Publicado Sentença em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2020, 14:36

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 10:19

Decorrido prazo de JENNIFER ALVES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:51

Decorrido prazo de ALINE BUGATTI SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:15

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 15:21

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:24

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 10:43

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - BX REMETIDO VARAS JF - TEM OF 1297/16 (RECIBADO)

18/08/2016, 18:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - BX REMETIDO VARAS JF - TEM OF 1297/16 (RECIBADO)

18/08/2016, 18:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6318008759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2016, 12:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6318008759 - - (DECISÃO) 2016/6318008759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2016 DECISÃO JEF2016/6318008759

09/06/2016, 12:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6318008759 - MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

09/06/2016, 12:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6318008759 - EXPEDIENTE Nº 2016/6318000103

07/06/2016, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6318008759

07/06/2016, 11:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6318008759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2016, 11:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/05/2016, 12:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6318003883 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2016, 12:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6318003883 - - (DECISÃO) 2016/6318003883 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2016 TERMO Nº 2016/6318003883

06/04/2016, 13:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6318003883 - MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

06/04/2016, 13:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6318003883 - JENNIFER ALVES DOS SANTOS (COM CURADOR ESPECIAL)

06/04/2016, 13:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6318003883 - EXPEDIENTE Nº 2016/6318000047

04/04/2016, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6318003883

01/04/2016, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6318003883 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2016, 16:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6318003058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2015, 12:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6318003058 - - (MANDADO) 2015/6318003058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2015, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/10/2015, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6318003058 - Nº 2015/6318003058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2015, 14:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/08/2015, 14:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/07/2015 TERMO Nº 2015/6318010253

24/07/2015, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6318010253 - MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

24/07/2015, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6318010253 - EXPEDIENTE Nº 2015/6318000108

22/07/2015, 13:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6318010253

21/07/2015, 18:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/06/2015 TERMO Nº 2015/6318007869

11/06/2015, 12:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6318007869 - MARFLAVIA ALVES DE OLIVEIRA

11/06/2015, 12:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6318007869 - EXPEDIENTE Nº 2015/6318000084

09/06/2015, 12:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6318007869

08/06/2015, 14:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPONIBILIZADO 01/06 - PUBLIC DIARIO 02/06/2015

02/06/2015, 08:38

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

29/05/2015, 10:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/05/2015, 10:59

Despacho

•03/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:59

Decisão

•29/09/2022, 12:31

Decisão

•28/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:41

Documento Digitalizado

•26/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•15/10/2021, 16:15

Todos os documentos(36)

Sentença

•19/06/2023, 13:36

Sentença

•16/06/2023, 21:16

Despacho

•03/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:59

Decisão

•29/09/2022, 12:31

Decisão

•28/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:41

Documento Digitalizado

•26/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:34

Despacho

•15/10/2021, 16:15

Despacho

•14/10/2021, 18:59

Acórdão

•09/08/2021, 17:17

Acórdão

•05/08/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:02

Acórdão

•05/02/2021, 09:24

Acórdão

•01/02/2021, 20:26

Despacho

•24/09/2020, 17:02

Despacho

•24/09/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 08:28

Sentença

•09/07/2020, 16:41

Sentença

•09/07/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:21

Despacho

•05/12/2019, 16:30

Decisões Primeiro Grau

•07/06/2016, 11:39

Decisões Primeiro Grau

•01/04/2016, 16:06

Despacho

•21/07/2015, 18:07

Despacho

•08/06/2015, 14:42