Execução Fiscal 5001766-73.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001766-73.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:57

Trânsito em julgado

15/07/2022, 15:57

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RIO AQUIDABAN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001766-73.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT visando a cobrança de R$ 1.157,43. Como se vê Id. 130445363 - Petição Intercorrente, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do adimplemento. É o relatório. Decido. Ante a afirmação do credor de que o DÉBITO em questão foi extinto pelo pagamento integral, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e condenação em honorários. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Não houve penhora nestes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 10:06

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 18:34

Julgamento em Diligência

10/03/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 18:34

Mero expediente

13/09/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2021, 20:06

Recebimento

08/09/2021, 19:57

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 19:57

Recebimento

08/09/2021, 19:18