Execução Fiscal 5013384-08.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013384-08.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 13:17

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:48

Ato ordinatório

26/05/2023, 19:39

Mero expediente

17/01/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:40

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER FERRARI OLIVEIRA - SP197383 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E C I S Ã O 1. Promova-se a alteração da classe judicial para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013384-08.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a entidade devedora para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 e parágrafos do CPC/2015. 3. Apresentada a impugnação pela parte devedora, tornem os autos conclusos. 4. No silêncio da entidade devedora quanto ao anterior (devendo a serventia certificar tal situação) ou com sua expressa anuência aos cálculos apresentados pela parte credora nos termos do item a, fica desde logo, independentemente de nova deliberação, determinada a expedição de ofício requisitório, para cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias, o qual deverá ser remetido ao Município de Franco da Rocha, conforme disposto no art. 535, §3º, I e II do CPC/2015, bem como na Resolução n. 458/2017, art. 3º, inciso III, parágrafo 2º do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o valor atualizado a ser pago é inferior a 30 (trinta) salários mínimos por beneficiário. 5. Em caso de necessidade de retificação dos polos ou alteração de classe processual, desde já fica autorizada, devendo a Serventia certificá-las pormenorizadamente. 6. Com a notícia de disponibilização do pagamento, intime-se a parte credora para ciência, e, na sequência, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo, devendo a Serventia retornar os autos à classe judicial originária. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

28/02/2022, 00:00

Publicação

05/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER FERRARI OLIVEIRA - SP197383 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E C I S Ã O 1. Promova-se a alteração da classe judicial para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013384-08.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a entidade devedora para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 e parágrafos do CPC/2015. 3. Apresentada a impugnação pela parte devedora, tornem os autos conclusos. 4. No silêncio da entidade devedora quanto ao anterior (devendo a serventia certificar tal situação) ou com sua expressa anuência aos cálculos apresentados pela parte credora nos termos do item a, fica desde logo, independentemente de nova deliberação, determinada a expedição de ofício requisitório, para cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias, o qual deverá ser remetido ao Município de Franco da Rocha, conforme disposto no art. 535, §3º, I e II do CPC/2015, bem como na Resolução n. 458/2017, art. 3º, inciso III, parágrafo 2º do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o valor atualizado a ser pago é inferior a 30 (trinta) salários mínimos por beneficiário. 5. Em caso de necessidade de retificação dos polos ou alteração de classe processual, desde já fica autorizada, devendo a Serventia certificá-las pormenorizadamente. 6. Com a notícia de disponibilização do pagamento, intime-se a parte credora para ciência, e, na sequência, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo, devendo a Serventia retornar os autos à classe judicial originária. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

04/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2021, 17:49

Mudança de Classe Processual

14/04/2021, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2021, 11:19

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 20:42

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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