Procedimento Comum Cível 0003104-71.2015.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003104-71.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 19:23

Desarquivamento

30/10/2023, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 19:05

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 11:25

Reativação

20/07/2022, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 11:15

Baixa Definitiva

14/03/2022, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 17:06

Trânsito em julgado

14/03/2022, 15:53

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAN CARGO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FRANCO DI CIERO - SP154577-A, PAULO RICARDO STIPSKY - SP174127 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003104-71.2015.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 22 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 19:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:16

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAN CARGO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FRANCO DI CIERO - RJ87341-A, PAULO RICARDO STIPSKY - SP174127 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 44588741. Considerando o objeto tratado nos autos, determino a retificação do polo passivo para que conste a UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional. 2. Tratando-se de hipótese de virtualização de processo (Res. 88 e 142/2017-TRF3), oportunizo às partes a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. 3. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão que deu parcial provimento à apelação e anulou o débito fiscal atinente aos conhecimentos de embarque n.ºs MAWB 0455488 8260 - HAWB 31999429 e MAWB 045 5476 4555 - HAWB 105180221, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003104-71.2015.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas intime-se a União Federal para que apresente o valor correspondente ao proveito econômico, para fins de futura conversão em renda. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Após, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 523, do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez), por cento, mediante depósito em guia DARF). Em vista da data de apresentação do cálculo, referido valor deverá ser pago devidamente corrigido. 5. ID 38368599. Quanto aos honorários sucumbenciais apresentados intime-se a União, nos termos do artigo 535 CPC. Havendo impugnação tornem os autos conclusos. No caso de concordância ou no silêncio, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 6. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação da liberação da garantia ofertada. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 27 de janeiro de 2021.

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAN CARGO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FRANCO DI CIERO - RJ87341-A, PAULO RICARDO STIPSKY - SP174127 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003104-71.2015.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. 1. Tratando-se de hipótese de virtualização de processo (Res. 88 e 142/2017-TRF3), oportunizo à parte contrária a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. 2. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão que deu parcial provimento à apelação e anulou o débito fiscal atinente aos conhecimentos de embarque n.ºs MAWB 0455488 8260 - HAWB 31999429 e MAWB 045 5476 4555 - HAWB 105180221, intime-se a União Federal para que apresente o valor correspondente ao proveito econômico, para fins de futura conversão em renda. Após, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 523, do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez), por cento, mediante depósito em guia DARF). Em vista da data de apresentação do cálculo, referido valor deverá ser pago devidamente corrigido. 3. ID 38368599. Quanto aos honorários sucumbenciais apresentados intime-se a União, nos termos do artigo 535 CPC. Havendo impugnação tornem os autos conclusos. No caso de concordância ou no silêncio, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 4. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação da liberação da garantia ofertada. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 22 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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