Procedimento Comum Cível 0047168-75.1992.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0047168-75.1992.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAR SOLIDO CONSTRUTORA LTDA - ME, AGROCON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDO GILIOLI - SP46384 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANE FERREIRA BANHE - SP430934 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada de documento(s) de ID 561931342 e seguinte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047168-75.1992.4.03.6105

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAR SOLIDO CONSTRUTORA LTDA - ME, AGROCON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDO GILIOLI - SP46384 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANE FERREIRA BANHE - SP430934 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047168-75.1992.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 428912300: Defiro o requerido e determino à CPE que junte aos autos os extratos completos da conta originária nº 0265.005.00113863-7 e da conta de migração nº 0265.635.00015761-1, vinculada ao presente feito. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem os autos conclusos. 2- Intimem-se. Campinas, nesta data. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 19:11

Mero expediente

26/01/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAR SOLIDO CONSTRUTORA LTDA - ME, AGROCON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDO GILIOLI - SP46384 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047168-75.1992.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 410679170: dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2- Diante do transcurso de prazo, concedo às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias a que se manifestem quanto à destinação do valor depositado na conta nº 0265.635.00015761-1. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Após, em caso de conversão do valor total depositado na conta nº 0265.635.00015761-1, oficie-se à CEF para retificação do nome do depositante para que conste Construtora Civilcorp Jundiaí Ltda., em vez de como constou e, em seguida, proceda à conversão em renda da União do valor depositado. 4- Em caso de levantamento do valor pelo exequente, intime-o a que indique os dados bancários para transferência do montante. 5- Nesse caso, oficie-se à CEF para transferência do valor depositado na conta nº 0265.635.00015761-1 para a conta indicada pelo exequente. 6- Comprovado, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos findos. 7- Intimem-se. CAMPINAS/SP, nesta data FELIPE DE FARIAS RAMOS Juiz Federal Substituto

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAR SOLIDO CONSTRUTORA LTDA - ME, AGROCON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDO GILIOLI - SP46384 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047168-75.1992.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 410679170: dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2- Diante do transcurso de prazo, concedo às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias a que se manifestem quanto à destinação do valor depositado na conta nº 0265.635.00015761-1. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Após, em caso de conversão do valor total depositado na conta nº 0265.635.00015761-1, oficie-se à CEF para retificação do nome do depositante para que conste Construtora Civilcorp Jundiaí Ltda., em vez de como constou e, em seguida, proceda à conversão em renda da União do valor depositado. 4- Em caso de levantamento do valor pelo exequente, intime-o a que indique os dados bancários para transferência do montante. 5- Nesse caso, oficie-se à CEF para transferência do valor depositado na conta nº 0265.635.00015761-1 para a conta indicada pelo exequente. 6- Comprovado, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos findos. 7- Intimem-se. CAMPINAS/SP, nesta data FELIPE DE FARIAS RAMOS Juiz Federal Substituto

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 19:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAR SOLIDO CONSTRUTORA LTDA - ME, AGROCON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDO GILIOLI - SP46384 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDO GILIOLI - SP46384 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 26 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047168-75.1992.4.03.6105

27/04/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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