Execução Fiscal 5016807-68.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5016807-68.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:04

Trânsito em julgado

18/08/2025, 14:52

Expedida/certificada

12/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RESTAURANTE J.T.C. BOI NELORE LTDA - ME, JOAO BATISTA NASCIMENTO DA SILVA, MARIA SANDRA ARAUJO SOBRINHO S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016807-68.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 110, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 352541428, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2025.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2025, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 15:52

Mero expediente

11/10/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:42

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:36

Exceção de pré-executividade

07/08/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 17:22

Expedida/certificada

06/03/2024, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RESTAURANTE J.T.C. BOI NELORE LTDA - ME, JOAO BATISTA NASCIMENTO DA SILVA, MARIA SANDRA ARAUJO SOBRINHO D E S P A C H O IDs 310351269 e 310351285: Dê-se vista as partes exequente para ciência, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016807-68.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 5 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00