Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031340-59.1989.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031340-59.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 16:31

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de EDUARDO AMERICO MATINA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO AMERICO MATINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031340-59.1989.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por EDUARDO AMERICO MATINA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) objetivando a execução do r. acordão, que transitou em julgado em 28/08/1997 (ID 14288147 fls. 144). Os cálculos foram apresentados pelo Exequente (ID 14288147 fls. 150) O Exequente manifestou concordância com os cálculos da Contadoria Judicial (ID 14160121 fls. 221) Foram expedidos ofícios requisitórios. A União manifestou ciência do requisitório expedido e informa que não tem interesse em eventual penhora dos valores, haja vista o que dispõe a Portaria MF Nº 75/2012 e Lei nº 10522/02. (ID 28970446). Com o extrato de pagamento de precatórios e requisições e a ciência da União Federal, os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de EDUARDO AMERICO MATINA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 13:47

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 17:36

Sentença

•07/01/2022, 16:37

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de EDUARDO AMERICO MATINA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDUARDO AMERICO MATINA em 26/08/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Juntada de Petição de manifestação

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