Apelação Criminal 0001307-41.2006.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 40 - Des.fed. Nino Toldo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Representação Criminal/Notícia de Crime · 05ª Vara Federal Criminal de São Paulo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/11/2025, 16:03

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:02

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:05

Provimento

24/10/2025, 17:06

Mérito

23/10/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:16

Mero expediente

15/10/2025, 08:28

Publicação

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 07:00

Para julgamento de mérito

18/09/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 06:31

Mero expediente

02/09/2025, 18:13

Todas as movimentações(40)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/11/2025, 16:03

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:02

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento

24/10/2025, 17:06

Mérito

23/10/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:16

Mero expediente

15/10/2025, 08:28

Publicação

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 07:00

Para julgamento de mérito

18/09/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 06:31

Mero expediente

02/09/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 17:23

Recebimento

01/09/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 14:12

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:45

Mero expediente

30/11/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 17:52

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:48

Mero expediente

04/08/2023, 07:51

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 13:26

Expedida/certificada

07/07/2023, 15:41

Mero expediente

07/07/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 14:58

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Mero expediente

10/04/2023, 06:33

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Mero expediente

21/03/2023, 08:02

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 17:50

Recebimento

17/03/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 16:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

14/03/2023, 16:51

Recebimento

14/03/2023, 08:10

Recebimento

14/03/2023, 08:10

Distribuição (sorteio)

14/03/2023, 08:10