Apelação Cível 0004621-31.2003.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0004621-31.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ID 351074811: Aguarde-se o envio do comprovante de transferência por 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ID 351074811: Aguarde-se o envio do comprovante de transferência por 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E C I S Ã O 1. ID 317565167 e ID 321574044: proceda-se à transferência dos créditos oriundos do pagamento do PRC 20220032964 (ID 314235593), para a conta da cessionária, quanto ao crédito principal, devidamente indicada nos autos, nos exatos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.5005932-53.2023.4.03.0000 e, quanto ao crédito contratual, para a conta do beneficiário, também indicada nos autos. 2. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova referidas transferências, bem como para que comunique a este Juízo a efetivação das transações. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O 1. Apresente a cessionária (ID 268279045 e ss.), bem como os patronos do autor, os dados bancários para expedição dos ofícios de transferência eletrônica de valores, nos exatos termos do julgado no AI nº 5005932-53.2023.4.03.0000 (IDs 299749417 e ss. e 306463387). 2. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, LETICIA MESSIAS - SP365485, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, LETICIA MESSIAS - SP365485, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O 1. ID 286238484: Vista às partes das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Após, cumpra-se o item 2 do despacho retro, aguardando-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, LETICIA MESSIAS - SP365485, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O 1. ID 285094756: Cumpra-se a r. decisão do E. Tribunal Regional Federal. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Promova a Secretaria a inclusão do/a patrono/a da cessionária, Dra. Letícia Messias (OAB/SP 365.485), nos termos da procuração ID 266559099. 2. ID 266559089 e ID 268279045: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido. 3. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão do ofício requisitório nº 20220032964 (prot. 20220043487) à ordem do Juízo, tendo em vista a discussão acerca da titularidade do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL BURKHARD Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707, MARIA IVANETE VETORAZZO - SP31605, GUSTAVO VETORAZZO JORGE - SP135931 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-31.2003.4.03.6106 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

29/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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