Cumprimento de sentença 5001454-74.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001454-74.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSEIAS NORBERTO DAIBS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Denota-se pelo ID nº 76663127 que a União Federal concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente constantes dos ID`s nºs 54994959, 54994971 e 54994975. Desta forma, para fins de expedição do ofício requisitório de pequeno valor a título de honorários advocatícios, promova a parte exequente a indicação do nome do(a) beneficiário(a), a página e o respectivo documento “ID” em que se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação no presente feito. Ressalto que, sendo sociedade de advogados a beneficiária, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato social. Consigno que a parte interessada, ao requerer a expedição de ofício precatório/requisitório de pequeno valor, deverá atentar para a identidade entre a grafia de seu nome e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ordem de Serviço nº 38, de 27 de fevereiro de 2012, da Presidência do Egrégio TRF da 3ª Região). Enfatizo, outrossim, acerca da existência de instruções para o preenchimento da respectiva requisição em “Serviços Judiciais” e “Precatórios” constantes do sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com o cumprimento da determinação acima, tornem os autos conclusos. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, até que sobrevenha manifestação da parte exequente. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001454-74.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de OSEIAS NORBERTO DAIBS em 11/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Publicado Sentença em 17/08/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de OSEIAS NORBERTO DAIBS em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSEIAS NORBERTO DAIBS em 07/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Despacho em 31/07/2023.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(24)