Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011982-15.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 76.139,72

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:57

Todas as movimentações(196)

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 20/07/2022.

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 18:12

Despacho

•30/05/2022, 15:07

20/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 18:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:37

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR MIRANDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011982-15.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:08

Expedição de Informação

31/01/2022, 09:32

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR MIRANDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011982-15.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/01/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 10:40

Juntada de intimação de pauta

13/12/2021, 10:03

Recebidos os autos

13/12/2021, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:41

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:17

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 19:39

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:08

Expedição de Informação

17/03/2021, 11:23

Recebidos os autos

17/03/2021, 11:23

Publicado Sentença em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:33

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2021, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 01:15

Juntada de Petição de réplica

18/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 05:19

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 20:48

Juntada de certidão

22/01/2021, 19:38

Conclusos para decisão

22/01/2021, 19:10

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:14

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 11:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:52

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:32

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 20:57

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:25

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:18

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:21

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:07

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:51

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 16:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:43

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 07:52

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:02

Conclusos para despacho

14/04/2020, 20:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:05

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:59

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:32

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:34

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:35

Conclusos para despacho

05/02/2020, 18:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:52

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:15

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:11

Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:31

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2019, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2019, 14:57

Conclusos para decisão

05/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 17:58

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 17:22

Despacho

•08/03/2022, 11:37

Despacho

•04/03/2022, 18:11

Despacho

•03/03/2022, 11:14

Despacho

•02/03/2022, 16:59

Despacho

•06/02/2022, 22:03

Despacho

•03/02/2022, 19:24

Despacho

•01/02/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 17:37

Despacho

•10/01/2022, 18:43

Acórdão

•01/10/2021, 18:32

Acórdão

•29/09/2021, 16:30

Despacho

•13/05/2021, 16:06

Despacho

•12/05/2021, 11:39

Todos os documentos(38)

Sentença

•15/07/2022, 18:12

Despacho

•30/05/2022, 15:07

Despacho

•08/03/2022, 11:37

Despacho

•04/03/2022, 18:11

Despacho

•03/03/2022, 11:14

Despacho

•02/03/2022, 16:59

Despacho

•06/02/2022, 22:03

Despacho

•03/02/2022, 19:24

Despacho

•01/02/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 17:37

Despacho

•10/01/2022, 18:43

Acórdão

•01/10/2021, 18:32

Acórdão

•29/09/2021, 16:30

Despacho

•13/05/2021, 16:06

Despacho

•12/05/2021, 11:39

Sentença

•10/03/2021, 18:33

Sentença

•09/03/2021, 16:30

Despacho

•30/01/2021, 19:14

Despacho

•25/01/2021, 20:48

Despacho

•08/10/2020, 13:55

Despacho

•08/10/2020, 11:56

Despacho

•16/09/2020, 17:02

Despacho

•14/09/2020, 13:32

Despacho

•04/08/2020, 19:32

Despacho

•31/07/2020, 17:25

Despacho

•11/06/2020, 16:24

Despacho

•10/06/2020, 19:07

Despacho

•04/05/2020, 11:21

Despacho

•29/04/2020, 15:19

Despacho

•15/04/2020, 11:59

Despacho

•14/04/2020, 21:22

Despacho

•02/04/2020, 19:49

Despacho

•01/04/2020, 20:00

Despacho

•06/02/2020, 13:25

Despacho

•05/02/2020, 18:47

Despacho

•28/01/2020, 18:54

Despacho

•28/01/2020, 17:24

Decisão

•08/11/2019, 18:10