Procedimento Comum Cível 0008210-13.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008210-13.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 11:44

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:44

Publicação

04/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA DO CARMO PETERNELA SUCEDIDO: JOSE AMERICO PETERNELLA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: JOSE AMERICO PETERNELLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-13.2011.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 14:06

Publicação

14/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA DO CARMO PETERNELA SUCEDIDO: JOSE AMERICO PETERNELLA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: JOSE AMERICO PETERNELLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação proferida nestes autos, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, será aberta conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-13.2011.4.03.6183

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:14

Publicação

05/11/2025, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DO CARMO PETERNELA SUCEDIDO SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: JOSE AMERICO PETERNELLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Diante das decisões/despachos de IDs 334842999 e 341445158 que deferiram, respectivamente, as cessões de crédito de 70% do valor do precatório, protocolo nº 20230198071, extrato de pagamento ID 415733294, à cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, bem como de 30% do valor do referido precatório à ROSE MARY GRAHL, providencie a secretaria: 1.1 Expedição de ofício de transferência bancária para saque de 70% do valor depositado na conta judicial nº 1181005141897103 para a conta a ser indicada pela parte (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL - cessionário), nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo - cessão de crédito). Dessa forma, cumpra a cessionária o despacho 411484994, no prazo de 2 (dois) dias. 1.2 Expedição de ofício de transferência bancária para saque de 30% do valor depositado na conta judicial nº 1181005141897103 para a conta indicada pela parte no ID 413990730 (ROSE MARY GRAHL - patrona/cessionária),nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo - cessão de crédito). No silêncio quanto a informação acerca da isenção do IR, expeça-se com ordem de retenção do imposto. Prazo: 2 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. Com a juntada dos extratos de transferência, intimem-se as partes, por ato ordinatório. Nada requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-13.2011.4.03.6183

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DO CARMO PETERNELA SUCEDIDO: JOSE AMERICO PETERNELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Expeça(m)-se ofício(s) precatório para pagamento da parte exequente, considerando-se o valor acolhido no despacho proferido no ID 43189445. 1.1 Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-13.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que os valores requisitados já estão disponíveis para a advogada requerente, conforme extrato de pagamento anexo a este despacho. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 6. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AMERICO PETERNELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 246744383: Consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO HABILITADA a viúva VERA LUCIA DO CARMO PETERNELA (CPF 030.512.768-39), como sucessora do autor Jose Americo Peternella (certidão de óbito ID 250411880). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-13.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. À CEDIS, para análise de prevenção. 2. Requeira a parte habilitada o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 3. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. 4. No silêncio, aguardem no arquivo, sobrestados. Int.

11/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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