Procedimento Comum Cível 0028333-39.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0028333-39.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 10:40

Publicação

24/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA - SP450179, HELEN BEZERRA MONTE DIAS - SP440394, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES - SP130676, RICARDO BOCCHINO FERRARI - SP130678 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Homologo a desistência da execução do título judicial. 2. Com o decurso do prazo desta decisão, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028333-39.2001.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 12:54

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:30

Por decisão judicial

12/05/2023, 13:35

Publicação

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: HELEN BEZERRA MONTE DIAS - SP440394, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES - SP130676, RICARDO BOCCHINO FERRARI - SP130678 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, findo o qual o processo será arquivado SOBRESTADO (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 12/2017 - 11ª VFC). Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028333-39.2001.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO MIGUEL AITH NETO - SP88619-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Os autos vieram ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), tendo sido proferida decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação da parte autora. Após, foi negado provimento aos agravos legais. Interpostos recursos excepcionais, subiram os autos à Vice-Presidência do E. TRF da 3ª Região, a qual determinou a devolução dos autos à Turma Julgadora para verificação da pertinência de se proceder ao juízo positivo de retratação em relação à incidência de contribuição social sobre o terço constitucional de férias. É o relatório. DECIDO. No caso concreto, a parte autora ajuizou o presente feito, alegando, em síntese, que obteve ordem de segurança para não mais recolher as contribuições incidentes sobre verbas indenizatórias durante o período de agosto a novembro de 1997, mas não para a repetição dos valores pagos até o ajuizamento do mandado de segurança anteriormente impetrado, motivo pelo qual remanesce seu interesse processual. Foi proferida decisão monocrática dando parcial provimento à apelação da parte autora, reconhecendo o direito à repetição de indébito das contribuições incidentes sobre as verbas indenizatórias expressamente previstas no artigo 28, § 9º, da Lei n.º 8.212/91. Neste contexto, não houve a apreciação da matéria relativa à incidência de contribuição social sobre o terço constitucional de férias, razão pela qual deixo de proceder à retratação da decisão recorrida. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028333-39.2001.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Ante o exposto, em Juízo Negativo de Retratação, deve ser mantida, na íntegra, o v. Acórdão recorrido. P. I.. Após o lapso processual de praxe, retorne à Vice-Presidência a fim de que procedam ao Juízo de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos quanto às demais matérias recorridas. São Paulo, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(32)