Execução Fiscal 0045883-53.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0045883-53.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 16:58

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DE LIMA ROCHA - SP130541, FABIO AUGUSTO CARNEVALI MIQUELIN - SP492244, MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-A EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A T O O R D I N A T Ó R I O ID 362095082 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. São Paulo, 29 de abril de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045883-53.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/04/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 12:37

Sem descrição

27/03/2025, 11:13

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DE LIMA ROCHA - SP130541, FABIO AUGUSTO CARNEVALI MIQUELIN - SP492244, MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-A EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição de Minuta de RPV (ID 345955093) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 19 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045883-53.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CARNEVALI MIQUELIN - SP492244 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DE LIMA ROCHA - SP130541 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DESPACHO Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte em face da qual se pede, querendo, apresente impugnação, fazendo-o nestes autos, cabendo-lhe arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do artigo 535, do Código de Processo Civil. Militando em favor da celeridade processual, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, quem tem interesse no cumprimento, dados necessários à efetivação de transferência bancária do montante a ser depositado em conta judicial. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0045883-53.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se as partes. Então, se sobrevier expressa concordância da parte executada, expeça-se ofício para pagamento, de acordo com a pretensão posta, observando as formalidades aplicáveis e, se houver impugnação ou se decorrer o prazo sem que haja aproveitamento, devolvam-se estes autos em conclusão. Tendo ocorrido aquela expedição e sobrevindo depósito em conta judicial, com a finalidade de concretizar o pagamento, expeça-se ofício para que a Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2527, efetive destinação definitiva do montante, no prazo legal e considerando os dados bancários informados. E, finalmente, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:34

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: BRAZILIAN INVEST COMPANY II FDO INVEST CAP ESTRANGEIRO e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO DE LIMA ROCHA - SP130541 DESPACHO Visto em Inspeção. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0045883-53.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Cuida-se de execução movida originariamente contra BRAZILIAN INV COMPANY II FICE (CNPJ 91.744.755/0001-56). Posteriormente, deferiu-se a inclusão de BANCO CREDIT SUISSE S/A (CNPJ 33.987.793/0001-33), no polo passivo (folha 39 dos autos físicos - ID 58646461, página 46). Citada, a coexecutada incluída informou a extinção por liquidação da executada originária, sustentando ser sua representante. Foi proferida sentença extinguindo a execução e condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios (ID 58646461, pág. 138). Com o trânsito em julgado, a parte executada requereu o cumprimento de sentença (ID 58646461, pág. 259). Delibero. Primeiramente, determino que a parte “BRAZILIAN INVEST COMPANY II FDO INVEST CAP ESTRANGEIRO” seja excluída do registro de autuação, em razão da extinção de sua personalidade jurídica, devendo permanecer somente “BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.” - nome empresarial mais recente da parte executada remanescente. Para o prosseguimento do feito, tendo sido apresentado pedido relacionado ao cumprimento de condenação, no registro da autuação, altere-se a “classe judicial” para que passe a constar como “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, também determinando que sejam promovidas modificações quanto à identificação das partes, conforme a praxe e considerando o pedido apresentado. Intime-se a parte requerente para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha de cálculo com o valor da condenação devidamente atualizado, de acordo com a tabela de cálculos da Justiça Federal e, também, os dados necessários à efetivação de transferência bancária do montante a ser depositado em conta judicial. Havendo o esperado cumprimento, devolvam-se estes autos em conclusão. Para o caso de nada se dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, arquivem-se estes autos, dando-se baixa como findos, independentemente de nova intimação. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

10/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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