Procedimento Comum Cível 5005336-64.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS

OAB/SP 213029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:00

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:00

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 16:01

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

23/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:11

16/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:00

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:00

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 16:01

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

23/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 06:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS - SP213029 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005336-64.2021.4.03.6103

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 13:48

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2021, 16:17

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:17

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 21:15

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:10

Sentença

•16/03/2023, 19:00

Sentença

•23/02/2023, 16:01

Despacho

•27/06/2022, 19:01

Despacho

•12/06/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:48

Decisão

•23/08/2021, 16:16

Decisão

•23/08/2021, 15:30