Execução de Título Extrajudicial 0003061-74.2014.4.03.6104 - TRF3

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 07:14

Por decisão judicial

20/06/2023, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003061-74.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Defiro o requerido pela exequente e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, 29 de maio de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003061-74.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Defiro o requerido pela exequente e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, 29 de maio de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 14:51

Mero expediente

29/05/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:21

Expedida/certificada

12/04/2023, 18:53

Publicação

29/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 27 de março de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003061-74.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

28/03/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 D E S P A C H O Expeça-se alvará de levantamento (id 278454193, dando-se ciência à interessada a retirá-lo e dar-lhe o devido encaminhamento. No mais, requeira a CEF o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Int. Santos, 17 de março de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0003061-74.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

17/03/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:21

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:35

Mero expediente

02/03/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 D E S P A C H O Autos nº 0003061-74.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MEPS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN e MARCELO GIOVANY SCHATZMANN. Deferido o bloqueio de bens (id 251514144), foi alcançado o numerário apontado no detalhamento id 255753818. A executada Edelzira pugnou pelo levantamento do bloqueio de valores, eis que se trata de verba impenhorável (ids 257140691). A CEF por sua vez, requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Aduz a executada Edelzira que o numerário atingido pela ordem de bloqueio é impenhorável, eis que inferior a 40 salários mínimos. Os benefícios recebidos, por constituírem verba de natureza alimentar, encontram proteção no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2. (...)" A documentação juntada comprova que o bloqueio atingiu valores decorrentes de natureza salarial (ids 261114825). Por outro lado, ressalte-se que a jurisprudência firmou entendimento no sentido de considerar impenhorável a quantia até 40 salários mínimos (artigo 833, X do CPC) mantida em qualquer tipo de conta bancária, seja ela conta corrente, conta poupança, fundo de investimento ou até mesmo dinheiro em espécie, ressalvada apenas quando comprovada má-fé, fraude ou abuso de direito por parte do executado (TRF3, AI 501274708.2019.4.03.0000, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. DIVA MALERBI, DJe 31/07/2019). Diante do exposto, por se tratar de verba que se presume integrar o mínimo necessário à sobrevivência da executada, a quantia deve ser tratada como impenhorável, razão pela qual determino o imediato desbloqueio através do SISBAJUD dos valores relativos a coexecutada Edelzina Pukanski Schatzmann (id 255753818). Por fim, antes de apreciar o pedido de suspensão do feito, esclareça a CEF se remanesce o interesse no bloqueio de valores relativos ao coexecutado Marcelo Giovany Schatzmann (id 36197876). Após, tornem conclusos. Int. Santos, 03 de fevereiro de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 D E S P A C H O Autos nº 0003061-74.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MEPS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN e MARCELO GIOVANY SCHATZMANN. Deferido o bloqueio de bens (id 251514144), foi alcançado o numerário apontado no detalhamento id 255753818. A executada Edelzira pugnou pelo levantamento do bloqueio de valores, eis que se trata de verba impenhorável (ids 257140691). A CEF por sua vez, requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Aduz a executada Edelzira que o numerário atingido pela ordem de bloqueio é impenhorável, eis que inferior a 40 salários mínimos. Os benefícios recebidos, por constituírem verba de natureza alimentar, encontram proteção no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2. (...)" A documentação juntada comprova que o bloqueio atingiu valores decorrentes de natureza salarial (ids 261114825). Por outro lado, ressalte-se que a jurisprudência firmou entendimento no sentido de considerar impenhorável a quantia até 40 salários mínimos (artigo 833, X do CPC) mantida em qualquer tipo de conta bancária, seja ela conta corrente, conta poupança, fundo de investimento ou até mesmo dinheiro em espécie, ressalvada apenas quando comprovada má-fé, fraude ou abuso de direito por parte do executado (TRF3, AI 501274708.2019.4.03.0000, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. DIVA MALERBI, DJe 31/07/2019). Diante do exposto, por se tratar de verba que se presume integrar o mínimo necessário à sobrevivência da executada, a quantia deve ser tratada como impenhorável, razão pela qual determino o imediato desbloqueio através do SISBAJUD dos valores relativos a coexecutada Edelzina Pukanski Schatzmann (id 255753818). Por fim, antes de apreciar o pedido de suspensão do feito, esclareça a CEF se remanesce o interesse no bloqueio de valores relativos ao coexecutado Marcelo Giovany Schatzmann (id 36197876). Após, tornem conclusos. Int. Santos, 03 de fevereiro de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 17:05

Mero expediente

03/02/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:30

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 261114825 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de outubro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003061-74.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:33

Publicação

28/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA - PR43164 A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O: Id 251514144: Cumpra-se integralmente a determinação proferida, procedendo-se à exclusão da Defensoria Pública da União. Anote-se o nome da i. patrona constituída pela co-executada EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN (id 257140699). Quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, em que pesem as alegações da executada, não restou comprovado que atingiram a conta mantida no Banco Cooperativa Sicredi, vez que não houve a juntada de extrato que contenha tal informação. Neste mesmo sentido, não é possível concluir que o bloqueio realizado atingiu tão somente valores de natureza salarial, razão pela qual entendo imprescindível a juntada do extrato da conta corrente mencionada, contemporâneos ao bloqueio realizado, a fim de possibilitar a identificação e apreciação do pedido de desbloqueio. Para tanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada, abra-se vista à executada e tornem imediatamente conclusos. Int. Santos, 26 de julho de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal SANTOS, 26 de julho de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003061-74.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

27/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 20:52

Mero expediente

26/07/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 14:30

Ato ordinatório

24/06/2022, 19:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 15:50

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN ATO ORDINATÓRIO Id. 240352401: ciência a CEF para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003061-74.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/02/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, EDELZIRA PUKANSKI SCHATZMANN, MARCELO GIOVANY SCHATZMANN D E S P A C H O Ciência à exequente do informado sob id 171087523. Reencaminhe-se a carta de intimação expedida sob id 44589562, por correio, com aviso de recebimento. Nomeio a Defensoria Pública da União para exercer a curatela especial dos executados citados por Edital (MEPS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA e EDELZIRA PUKANSKI), em atenção ao disposto nos artigos 72 do CPC. Sem prejuízo, requeira a CEF o que de direito em relação aos exequentes citados por Edital. Intimem-se. Santos, 12 de dezembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0003061-74.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2021, 15:27

Mero expediente

12/12/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2021, 00:13

Publicação

31/07/2020, 07:00

Mero expediente

23/04/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 10:04

Remessa (outros motivos)

20/12/2018, 17:04

Reativação

20/12/2018, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 07:00

Mero expediente

13/12/2018, 17:47

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 17:18

Recebimento

23/11/2018, 16:49

Mudança de Classe Processual

21/11/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 19:52

Mero expediente

07/08/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/06/2017, 15:54

Mero expediente

25/05/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 17:27

Mero expediente

29/11/2016, 10:52

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 14:24

Recebimento

18/11/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 14:11

Mero expediente

08/07/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 13:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 10:55

Recebimento

21/06/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 19:53

Mero expediente

31/03/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 15:38

Mero expediente

25/05/2015, 12:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 16:04

Mero expediente

03/03/2015, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 12:22

Recebimento

09/02/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 15:02

Mero expediente

21/01/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 11:37

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 17:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2014, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 15:40

Distribuição (sorteio)

07/04/2014, 14:32

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(98)