Procedimento Comum Cível 5009494-24.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009494-24.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 17:28

Trânsito em julgado

04/11/2025, 17:27

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA MARIANO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009494-24.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA MARIANO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 5016503-49.2024.4.03.0000, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo do despacho de ID 311734721. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009494-24.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 14 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA MARIANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 44203613, fixando o valor total da execução em R$ 131.921,92 ( cento e trinta e um mil e novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos ), sendo R$ 119.929,02 ( cento e dezenove mil e novecentos e vinte e nove reais e dois centavos ) referentes ao valor principal e R$ 11.992,90 (onze mil e novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos ) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 09/2020, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 52246897. Considerando os Atos Normativos em vigor, não obstante o manifestado pela parte exequente em ID 52246897, no que tange às modalidades de pagamento, deixo consignado que devem ser observados os termos dos Comunicados 02 e 05/2018-UFEP, que determinaram que a requisição relativa aos honorários contratuais deverá seguir a mesma modalidade do requisitório relativo ao valor principal, vez que constará o destaque no mesmo ofício em que for expedido o valor principal, e a verba sucumbencial será expedida separadamente em relação à mesma, em ofício requisitório autônomo. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. No mais, no que tange ao destaque da verba contratual, tendo em vista a observância do contrato de prestação de serviços advocatícios juntado em ID 52247102, esclareça em nome de quem será destacado, vez que consta referência à escritório de advocacia e patrono pessoa física. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009494-24.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de julho de 2021.

18/10/2022, 00:00

21/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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