Procedimento Comum Cível 0080917-52.2007.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0080917-52.2007.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 15:32

Retificação de Classe Processual

24/07/2024, 15:32

Trânsito em julgado

24/07/2024, 15:30

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOIDE DOS SANTOS FURUGA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS - SP258398 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080917-52.2007.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 18:19

Julgamento em Diligência

02/04/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOIDE DOS SANTOS FURUGA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS - SP258398 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080917-52.2007.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que apresente o(s) comprovante(s) de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima e considerando-se que o pagamento da verba honorária se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOIDE DOS SANTOS FURUGA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS - SP258398 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080917-52.2007.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 186993100 - Págs. 57 a 62, fixando o valor total da execução em R$ 182.466,46 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 163.442,73 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) referentes ao valor principal e R$ 19.023,73 (dezenove mil e vinte e três reais e setenta e três centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 11/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 244774023. Por ora, tendo em vista que a manifestação de ID 244774023 não foi clara quanto à existência de deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe expressamente se há ou não há as referidas deduções, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017. Ressalto que para evitar maiores prejuízos ao exequente, o silêncio implicará em ausência das referidas deduções. No mais, tendo em vista o requerimento de destaque de honorários contratuais ao ID supracitado e verificado que no contrato de ID 244774041 também constam outros patronos como contratados, intime-se o patrono da PARTE EXEQUENTE para que, no mesmo prazo acima, junte aos autos as devidas declarações de anuência dos demais. No caso de decurso de prazo sem manifestação da parte exequente, será expedido ofício precatório do valor principal sem destaque da verba contratual. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de junho de 2022.

21/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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