Procedimento Comum Cível 0024313-92.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024313-92.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 16:43

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GUIMARAES MORI - SP149564, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813, LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, THAIS MACHADO COLETTI - SP435117 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s), para levantamento diretamente na instituição bancária, nos termos do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF, e do arquivamento do processo após decurso do prazo de 05 dias. (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024313-92.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2024, 00:00

Publicação

24/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GUIMARAES MORI - SP149564, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813, LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, THAIS MACHADO COLETTI - SP435117 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) e conferido(s) o(s) ofício(s) requisitórios(s), conforme segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, são as partes intimadas da(s) minuta(s) expedida(s) e do prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024313-92.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 19:38

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GUIMARAES MORI - SP149564, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813, LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, THAIS MACHADO COLETTI - SP435117 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O ITAU UNIBANCO S.A. iniciou cumprimento de sentença referente às custas e honorários advocatícios. No entanto, não consta das petições qual é o advogado que faz jus aos honorários advocatícios. Os honorários advocatícios são devidos aos advogados que atuaram na fase de conhecimento do processo, quais sejam, FERNANDO OLAVO SADDI e DANIELA GUIMARÃES QUEIROZ, a menos tenha sido realizado acordo entre os advogados. Decido. 1. Intimem-se os advogados para se manifestarem sobre a titularidade dos honorários advocatícios. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Esclarecida a titularidade dos honorários advocatícios, cumpra-se a decisão anterior, com a expedição dos ofícios requisitórios. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024313-92.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GUIMARAES MORI - SP149564, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813, LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Após o trânsito em julgado, a exequente iniciou cumprimento de sentença e formulou dois pedidos (ID 130721792): a) autorização para levantamento do depósito judicial, bem como de depósito recursal administrativo; b) e intimação da União para impugnar a execução dos honorários sucumbenciais e ressarcimento das custas. A União foi intimada e informou que não irá impugnar os cálculos apresentados pelo exequente referentes às custas e honorários advocatícios. Ainda, em manifestação ID 252054056, a União não se opôs ao levantamento dos valores depositados no presente processo. É o relatório. Decido. 1. Indique o exequente: a) dados de conta bancária de sua titularidade ou de advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação. Ou junte autorização da transferência para a conta da sociedade de advogados e declaração de quitação. b) o código de IR a ser retido na fonte ou declare que o levantamento não constitui hipótese de incidência de referido tributo. Prazo: 15 dias. 2. Com as informações, oficie-se à CEF para realizar a transferência direta dos valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução da alíquota de IR, se for o caso, e observação de que a importância deverá ser atualizada monetariamente. 3. Proceda-se à conferência dos elementos necessários à expedição do ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s), autorizada a intimação da parte para regularização de dados ou fornecimento de informações. 4. Presentes os elementos necessários, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s). (honorários e custas). 5. Dê-se vista às partes da(s) minuta(s) expedidas. 6. Não havendo objeção, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao TRF. 7. Ausentes dados e/ou informações para expedição das requisições, mesmo após intimação autorizada no item 2, aguarde-se sobrestado em arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024313-92.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, DANIELA GUIMARAES MORI - SP149564, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Após o trânsito em julgado, a exequente iniciou cumprimento de sentença e formulou dois pedidos (ID 130721792): a) autorização para levantamento do depósito judicial, bem como de depósito recursal administrativo; b) e intimação da União para impugnar a execução dos honorários sucumbenciais e ressarcimento das custas. Foi proferida decisão que considerou prejudicado o pedido de levantamento dos depósitos relativos aos documentos num. 130722168 e 1300722171 e determinou a intimação da União nos termos do artigo 535 do CPC para impugnar a execução dos honorários sucumbenciais e ressarcimento das custas (num. 244022975). O exequente alegou que o depósito realizado na conta judicial n. 0265.280.00294718-0 foi vinculado ao número antigo do processo físico que foi digitalizado (2007.61.00024313-5) e que necessita de autorização para levantamento do depósito recursal efetuado na via administrativa (num. 245101195 ). A União alegou que o acórdão proferido pelo TRF3 não foi juntado ao processo e, requereu a intimação da exequente para juntá-lo. Decido. 1. Prejudicado o pedido de intimação da exequente para juntar o acórdão do TRF3, uma vez que o processo foi integralmente digitalizado quando da remessa ao STJ, sendo que as cópias de todas as decisões proferidas pelo TRF3 constam de num. 47948026 - Pág. 107-114, 139-142, 148-156, 188-193, 220-226, 312-313, 315, 362-368 e 373-385. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024313-92.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União para se manifestar: a) Sobre os cálculos apresentados pelo exequente constantes num. 130722166, referentes às custas e honorários advocatícios. b) Sobre o pedido de levantamento de depósitos formulado pelo exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, DANIELA GUIMARAES MORI - SP149564, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Após o trânsito em julgado, a exequente iniciou cumprimento de sentença e formulou dois pedidos (ID 130721792): a) autorização para levantamento do depósito judicial, bem como de depósito recursal administrativo; b) e intimação da União para impugnar a execução dos honorários sucumbenciais e ressarcimento das custas. É o relatório. Em relação aos depósitos, cujos comprovantes constam dos documentos ID 130722168 e 130722171, não se verifica que tenham sido realizados em contas de depósito judicial vinculadas a este processo, não estando, portanto, à disposição do Juízo. O levantamento deve ser pleiteado perante a autoridade administrativa ou, se for o caso, deve a parte interessada comprovar a conta e vinculação ao Juízo. Decido. 1. Prejudicado o pedido de levantamento dos depósitos relativos aos documentos ID 130722168 e 1300722171. 2. Em relação ao cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais e ressarcimento das custas judiciais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024313-92.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União para, para, querendo, impugnar a execução, na qual deverá constar de forma objetiva, pontual, e de fácil conferência as razões de divergência, com observância de que os pontos controvertidos devem ser apresentados por tópicos, planilha ou tabela, a fim de que fiquem bem delimitados (art. 535, do CPC). Cálculos apresentados pelo exequente constantes do documento ID 130722166. 3. Não impugnada a execução, proceda-se à conferência dos elementos necessários à expedição do ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s), autorizada a intimação da parte para regularização de dados ou fornecimento de informações. 4. Presentes os elementos necessários, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s). 5. Dê-se vista às partes da(s) minuta(s) expedidas. 6. Não havendo objeção, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao TRF. 7. Ausentes dados e/ou informações para expedição das requisições, mesmo após intimação autorizada no item 2, aguarde-se sobrestado em arquivo. Int.

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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