Embargos à Execução Fiscal 5002558-11.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 95.543,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIL GARCIA

OAB/SP 100335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 14:06

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Petição Intercorrente

•06/05/2026, 16:06

Sentença tipo M

•04/05/2026, 19:04

04/05/2026, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:38

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:42

Decorrido prazo de GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 13:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:14

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:47

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MOACIL GARCIA - SP100335 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002558-11.2019.4.03.6130 Intime-se a Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada no mesmo sentido. Para tanto, promova-se vista dos autos. Int.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:41

Apensado ao processo 0003619-94.2016.4.03.6130

13/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:57

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:25

Decorrido prazo de GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:08

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:29

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:25

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2019, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:50

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:50

Expedição de Certidão

04/11/2019, 12:39

Expedição de Certidão

04/11/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:46

Expedição de Certidão

17/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 16:39

Distribuído por dependência

16/05/2019, 16:39

Sentença tipo M

•04/05/2026, 19:04

Despacho

•27/11/2025, 12:25

Despacho

•27/11/2025, 12:25

Sentença

•29/05/2025, 19:38

Sentença

•29/05/2025, 19:38

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Despacho

•30/01/2025, 19:14

Despacho

•24/06/2024, 19:53

Despacho

•20/05/2024, 17:13

Despacho

•25/03/2024, 15:00

Despacho

•11/12/2023, 14:31

Despacho

•07/02/2023, 15:03

Despacho

•10/08/2022, 16:31

Todos os documentos(22)

Petição Intercorrente

•06/05/2026, 16:06

Sentença tipo M

•04/05/2026, 19:04

Sentença tipo M

•04/05/2026, 19:04

Despacho

•27/11/2025, 12:25

Despacho

•27/11/2025, 12:25

Sentença

•29/05/2025, 19:38

Sentença

•29/05/2025, 19:38

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Despacho

•30/01/2025, 19:14

Despacho

•24/06/2024, 19:53

Despacho

•20/05/2024, 17:13

Despacho

•25/03/2024, 15:00

Despacho

•11/12/2023, 14:31

Despacho

•07/02/2023, 15:03

Despacho

•10/08/2022, 16:31

Despacho

•11/01/2022, 17:41

Despacho

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•08/09/2020, 11:57

Despacho

•04/06/2020, 19:04

Decisão

•30/01/2020, 15:13

Decisão

•17/12/2019, 17:38

Despacho

•31/10/2019, 10:32