Cumprimento de sentença 5014517-06.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5014517-06.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 14:12

Expedida/certificada

16/02/2023, 12:12

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:15

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA A AO QUADRADO AS Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A S E N T E N Ç A (Tipo B) A tentativa de penhora de dinheiro por meio do sistema Sisbajud resultou positiva. A União requereu a conversão em renda do valor bloqueado. Devidamente intimado, a executada não se manifestou. Decido. 1. JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, por ter sido a obrigação satisfeita. 2. Proceda-se à transferência do valor bloqueado e junte-se o extrato emitido pelo Sistema. 3. Com a juntada das guias referentes à transferência, oficie-se à CEF para conversão em renda da União, mediante guia DARF, sob o código de receita 2864. 4. Noticiada a conversão, dê-se ciência à União. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014517-06.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 09:40

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA A AO QUADRADO AS Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O A consulta para localização de bens penhoráveis no sistema Sisbajud resultou positiva Intimada, a exequente requereu a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo e posterior conversão em renda. Decido. 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014517-06.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada para impugnação (art. 525, caput e § 11, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, façam-se conclusos para apreciação do pedido de conversão em renda. Int.

14/11/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 19:53

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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