Execução Fiscal 0056537-55.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056537-55.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 22:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/06/2023, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELAINE CALLEGARI Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO LINO BEZERRA - SP255406 D E S P A C H O 1. ID 264959108: prejudicada a análise, tendo em vista o tempo decorrido entre o pedido de prazo e a presente data. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056537-55.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o exequente para que informe a situação do débito em cobro, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, nos termos dos itens 2 e 3 da decisão de ID 261090085 (art. 40 da Lei 6.830/80). São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:36

Mero expediente

17/04/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELAINE CALLEGARI Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO LINO BEZERRA - SP255406 D E S P A C H O 1. A exequente reitera pedido já tido como prejudicado, conforme o item 1 da última decisão. Dê-se nova vista ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a formulação de pedido de busca do devedor ou de constrição de seus bens, por si, não possui o condão de suspender o curso da prescrição. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056537-55.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:29

Mero expediente

30/08/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 18:52

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELAINE CALLEGARI Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO LINO BEZERRA - SP255406 D E C I S Ã O 1. Prejudicado o pedido de conversão em renda, em razão dos ofícios de ID 48533040, p. 75/7 e 99/101. 2. Dê-se vista à parte exequente para que forneça saldo remanescente, devendo apresentar, para tanto, cálculo discriminado do quanto apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. No silêncio da parte exequente ou na falta de manifestação concreta em termos de prosseguimento do feito, impor-se-á a suspensão da presente execução com fulcro no art. 40, "caput", da Lei nº 6.830/80, o que desde logo se determina, com a consequente remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição (na forma prevista pelo parágrafo segundo do citado art. 40), onde aguardarão provocação, observando-se o limite temporal definido no parágrafo quarto do mesmo dispositivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056537-55.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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