Execução Fiscal 5000002-44.2021.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.417,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:34

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/12/2022, 17:55

Despacho

•25/11/2022, 18:24

05/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:43

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000002-44.2021.4.03.6137 Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o valor do depósito realizado a fim de garantir integralmente esta execução, devendo atentar-se à operação correta a se fazer para depósitos judicias (OPERAÇÃO 635 (TESOURO NACIONAL), conforme destacado pela exequente no ID 57227007. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido pela exequente no ID acima referido. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 17:23

Desentranhado o documento

11/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 17:30

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 09:24

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2021, 18:57

Expedição de Carta de citação.

18/05/2021, 20:21

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2021, 20:09

Expedição de Carta de citação.

18/05/2021, 20:08

Expedição de Carta de citação.

24/02/2021, 22:55

Expedição de carta de citação

24/02/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:15

Juntada de certidão

07/01/2021, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 18:06

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

05/01/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 13:10

Despacho

•19/09/2022, 15:34

Despacho

•02/06/2022, 12:39

Despacho

•02/09/2021, 13:41

Despacho

•16/06/2021, 17:38

Outros Documentos

•11/06/2021, 18:57

Despacho

•13/01/2021, 13:32