Procedimento Comum Cível 5005347-44.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005347-44.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVARISTO MANOEL PEREIRA REPRESENTANTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA SUCESSOR: JANNETTE BAZ BUZ PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Comunique o exequente se houve levantamento do alvará ou ofício requisitório e-ou precatório. Sem prejuízo, informem as partes se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005347-44.2017.4.03.6100

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:08

Mero expediente

26/02/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVARISTO MANOEL PEREIRA REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1) Dê-se ciência à(o)(s) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento: a) junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região, nos casos das contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181; ou b) junto ao Banco do Brasil, para as contas judiciais iniciadas com todos os outros números. Deverá dirigir-se à agência bancária, proceder ao levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. 2) Na hipótese do pagamento ter sido realizado à ordem deste Juízo, deverá a parte interessada informar acerca da destinação, se já determinada pelo Juízo, fornecendo os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento. 3) Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4) No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005347-44.2017.4.03.6100

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVARISTO MANOEL PEREIRA REPRESENTANTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA SUCESSOR: JANNETTE BAZ BUZ PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396, MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que ocorreu a transmissão, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005347-44.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

21/03/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2024, 18:48

Por decisão judicial

20/03/2024, 18:48

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVARISTO MANOEL PEREIRA REPRESENTANTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396, MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diferentemente do que alegou o exequente na petição de ID 295838204, não houve o cumprimento da determinação contida no despacho de ID 280920863. Assim, apresente o exequente as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução nº 822/2023 – CJF. A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução. Todos os valores (Total, Principal, Juros e Contratuais ou sucumbenciais, dentre outros) devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem ou fracionamentos para expedição. As informações deverão conter o código do assunto (ou objeto da ação) do processo originário, conforme tabela constante no site do TRF3ªR (relação de assuntos do CJF), o número da ação principal, a data do protocolo e a data do trânsito em julgado da ação principal, a data do trânsito em julgado dos embargos à execução, se houver, a data da homologação ou da concordância do executado, a data de elaboração da conta, se se trata de precatório total ou complementar, se se trata de servidor público, PSS e RRA, nome, OAB e CPF dos advogados que deverão constar do RPV/PRC. Não atendidas as prescrições acima, sobreste-se o feito para aguardar o prazo prescricional. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005347-44.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVARISTO MANOEL PEREIRA REPRESENTANTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396, MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da concordância da União Federal ID 25654985, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005347-44.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a habilitação requerida na petição ID ID 38637758. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução; RRA; se ativo ou inativo; órgão a que está vinculado; o PSS. Caso haja, destaque dos honorários contratuais, deve-se juntar o respectivo contrato e o valor em Reais e individualizado por exequente, e não em porcentagem. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao CEDIS para retificação das partes e assunto destes autos. Sem prejuízo, intime-se o exequente pra o cumprimento de sentença requerido pela União Federal ID 256549857. Esclareça-se ao exequente que o cumprimento de sentença é fase processual e por isso ocorre nos mesmos autos e não por processo autônomo. Intimem-se. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVARISTO MANOEL PEREIRA REPRESENTANTE: RODRIGO MANOEL PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305, CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005347-44.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. EVARISTO MANOEL PEREIRA deu início ao presente cumprimento de sentença nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da UNIÃO FEDERAL - PFN, requerendo o pagamento de R$ 235.839,69 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos ), atualizados até 01-03-2021 (ID 48475433). Intimada, a UNIÃO FEDERAL impugnou os cálculos (ID 58095215), sustentando excesso de execução. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta elaborou os cálculos (ID 184632715). Intimadas, as partes concordaram com os cálculos da Contadoria (ID 184632715), a UNIÃO em sua petição ID 238925340 e a parte exequente em sua petição ID 244694487. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Nos esclarecimentos prestados, noticiou o Auxiliar do Juízo ser indevida a incidência da taxa Selic sobre honorários advocatícios, o que está em conformidade com a jurisprudência já pacificada nas Cortes Superiores. Assim, elaborados os cálculos em consonância com o título judicial exequendo e nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, apurou o Auxiliar do Juízo excesso de execução nos cálculos do exequente, apurando o valor devido na mesma data da conta elaborada pelo exequente. Destaque-se, neste ponto, que, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos em consonância com o título judicial exequendo. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 161.347,20, atualizados em 01/03/2021 (ID 184632715). Fixo os honorários advocatícios devidos pela exequente a UNIÃO FEDERAL em 10% sobre a diferença entre o valor executado e aquele apurado pelo Auxiliar do Juízo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser atualizado por ocasião do pagamento. Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de sucessor em sua petição ID 38637758. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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