Execução Fiscal 0022652-48.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0022652-48.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Mero expediente

24/04/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 22:46

Publicação

02/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2), assunto: [Taxa de Fiscalização Ambiental], distribuída em 18/11/2016 00:00:00, valor da causa de R$ 9.517,02, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA CNPJ: 01.054.061/0001-02, MILTON DE JESUS MARTINS CPF: 068.429.888-02, IRENE REGINA SOARES TREVENZOLI MARTINS CPF: 102.021.048-69, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO(S) da PENHORA que recaiu sobre a parte ideal da coexecutada Irene Regina Soares Trevenzoli Martins, equivalente a 1/12 do bem descrito na marícula nº 11.593 do 1º CRI de Campinas-SP já registrado pelo sistema ARISP, e do imóvel de matrícula 15423, bem como do prazo legal de cinco dias para que se manifeste(m) quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso, iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal (art. 16, inciso III, Lei 6.830/80). E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (bloqueio de ativos financeiros) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0022652-48.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2), assunto: [Taxa de Fiscalização Ambiental], distribuída em 18/11/2016 00:00:00, valor da causa de R$ 9.517,02, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA CNPJ: 01.054.061/0001-02, MILTON DE JESUS MARTINS CPF: 068.429.888-02, IRENE REGINA SOARES TREVENZOLI MARTINS CPF: 102.021.048-69, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO(S) da PENHORA que recaiu sobre a parte ideal da coexecutada Irene Regina Soares Trevenzoli Martins, equivalente a 1/12 do bem descrito na marícula nº 11.593 do 1º CRI de Campinas-SP já registrado pelo sistema ARISP, e do imóvel de matrícula 15423, bem como do prazo legal de cinco dias para que se manifeste(m) quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso, iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal (art. 16, inciso III, Lei 6.830/80). E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (bloqueio de ativos financeiros) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0022652-48.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 13:38

Mero expediente

27/02/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:14

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:05

Mero expediente

06/03/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 16:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:18

Mero expediente

16/05/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2), assunto: [Taxa de Fiscalização Ambiental], distribuída em 18/11/2016 00:00:00, valor da causa de R$ 9.517,02, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA CNPJ: 01.054.061/0001-02, MILTON DE JESUS MARTINS CPF: 068.429.888-02, IRENE REGINA SOARES TREVENZOLI MARTINS CPF: 102.021.048-69, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO(S) da PENHORA que recaiu sobre a parte ideal da coexecutada Irene Regina Soares Trevenzoli Martins, equivalente a 1/12 do bem descrito na marícula nº 11.593 do 1º CRI de Campinas-SP já registrado pelo sistema ARISP, e do imóvel de matrícula 15423, bem como do prazo legal de cinco dias para que se manifeste(m) quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso, iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal (art. 16, inciso III, Lei 6.830/80). E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (bloqueio de ativos financeiros) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0022652-48.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2), assunto: [Taxa de Fiscalização Ambiental], distribuída em 18/11/2016 00:00:00, valor da causa de R$9,517.02, fica, pelo presente, o executado EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA CNPJ 01.054.061/0001-02, MILTON DE JESUS MARTINS - CPF: 068.429.888-02 e IRENE REGINA SOARES TREVENZOLI MARTINS - CPF: 102.021.048-69, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidões de Dívida Ativa «CDA n. 113675 inscritas em 16/11/2016 totalizando o valor de R$9,517.02 em 18/11/2016, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica o executado EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2) ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0022652-48.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2), assunto: [Taxa de Fiscalização Ambiental], distribuída em 18/11/2016 00:00:00, valor da causa de R$9,517.02, fica, pelo presente, o executado EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA CNPJ 01.054.061/0001-02, MILTON DE JESUS MARTINS - CPF: 068.429.888-02 e IRENE REGINA SOARES TREVENZOLI MARTINS - CPF: 102.021.048-69, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidões de Dívida Ativa «CDA n. 113675 inscritas em 16/11/2016 totalizando o valor de R$9,517.02 em 18/11/2016, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica o executado EXECUTADO: AUTO POSTO ITAPUA PAULINIA LTDA e outros (2) ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0022652-48.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

28/02/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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