Execução Fiscal 5003381-31.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5003381-31.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: A V P INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e outros, assunto: [Taxa de Fiscalização Ambiental], distribuída em 06/07/2017 11:12:04, valor da causa de R$743.42, fica, pelo presente, o executado EXECUTADO: A V P INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA CNPJ 00.942.945/0001-22 E JULIANA DO CARMO ALVES DE LIMA - CPF: 188.102.728-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidões de Dívida Ativa «CDA N.140811 inscrita em 03/07/2017, totalizando o valor de R$743.42 em 06/07/2017, acrescido de juros, multa e encargos legais. FICA O EXECUTADO INTIMADO do bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD no VALOR DE R$ 743,42 JUNTO AO ITAÚ UNIBANCO S/A que se convolará em penhora, CIENTIFICANDO-O de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de embargos à execução fiscal, consoante o determinado no art. 854, § 2º, CPC, c.c artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Fica o executado EXECUTADO: A V P INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e outros ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5003381-31.2017.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Expedida/certificada

Publicação

Todas as movimentações(49)