Execução Fiscal 0009752-38.2013.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0009752-38.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:47

Trânsito em julgado

23/08/2022, 15:12

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009752-38.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o MUNICÍPIO DE CAMPINAS ao pagamento da verba honorária à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 13:28

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Por ora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009752-38.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a exequente para que se manifeste quanto a satisfação do débito. Prazo: 05 dias. Cumprido ou no silêncio, tornem os autos conclusos para manifestação. CAMPINAS, data registrada no sistema.

28/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2021, 17:59

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, Caixa Econômica Federal, para que manifeste anuência ao valor constrito, bem como indique os dados para conversão do depósito, visando à finalidade para a qual foi proposta a presente ação. Em seguida, oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal para conversão em renda da parte exequente, com os dados por ela apresentados. Por fim, tornem conclusos para sentença de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009752-38.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

19/02/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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