Procedimento Comum Cível 5001117-35.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001117-35.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2022, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JACOB, CARLOS ALBERTO JACOB, REINALDO JACOB, ALEXANDRE JACOB, FLAVIA DE FATIMA JACOB, WILSON FERNANDO JACOB Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001117-35.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Tendo em vista o peticionado no id. 244590316 e já havendo sentença de extinção nos autos (id. 241821360), cumpra-se a parte final do julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I.C. JUNDIAí, 9 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:39

Mero expediente

10/03/2022, 11:41

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:27

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO JACOB, CARLOS ALBERTO JACOB, REINALDO JACOB, ALEXANDRE JACOB, FLAVIA DE FATIMA JACOB, WILSON FERNANDO JACOB Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência à Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da juntada de resposta da agência bancária, nos termos do despacho ID 244144310. Jundiaí, 26 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001117-35.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

26/02/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:44

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO JACOB, CARLOS ALBERTO JACOB, REINALDO JACOB, ALEXANDRE JACOB, FLAVIA DE FATIMA JACOB, WILSON FERNANDO JACOB Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001117-35.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por ROBERTO JACOB em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, procedeu-se à habilitação de herdeiros e iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 150109235. Levantamento dos valores certificado no id. 241809746. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 11:43

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JACOB, CARLOS ALBERTO JACOB, REINALDO JACOB, ALEXANDRE JACOB, FLAVIA DE FATIMA JACOB, WILSON FERNANDO JACOB Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 168575503 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 150128253, 150109247, 150109249, 150109903, 150109913 e 150109914). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001117-35.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor de: REINALDO JACOB, CPF 256.785.858-00, representado pelo advogado Dr. ERASMO RAMOS CHAVES, OAB/SP 162.507, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 54995788 – página 7), a importância de R$ 5.342,09 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136448304 (iniciada em 25/10/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 150128253); ALEXANDRE JACOB, CPF 283.058.138-51, representado pelo advogado Dr. ERASMO RAMOS CHAVES, OAB/SP 162.507, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 54995788 – página 12), a importância de R$ 5.342,09 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136448312 (iniciada em 25/10/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 150109247); CARLOS ALBERTO JACOB, CPF 257.407.708-31, representado pelo advogado Dr. ERASMO RAMOS CHAVES, OAB/SP 162.507, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 54995788 – página 2), a importância de R$ 5.342,09 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136448290 (iniciada em 25/10/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 150109249); FLÁVIA DE FÁTIMA JACOB, CPF 322.166.878-39, representada pelo advogado Dr. ERASMO RAMOS CHAVES, OAB/SP 162.507, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 54995788 – página 17), a importância de R$ 5.342,09 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136448320 (iniciada em 25/10/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 150109913); WILSON FERNANDO JACOB, CPF 352.003.028-46, representado pelo advogado Dr. ERASMO RAMOS CHAVES, OAB/SP 162.507, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 54995788 – página 23), a importância de R$ 5.342,09 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136448339 (iniciada em 25/10/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 150109914); ERASMO RAMOS CHAVES, CPF 615.093.108-00, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 7.467,40 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136490955 (iniciada em 25/10/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 150109903). Dados bancários do patrono para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 6519-6; conta corrente 16.215-9, titular ERASMO RAMOS CHAVES e CPF 615.093.108-00. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 30 de novembro de 2021.

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JACOB Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - Abra-se vista ao INSS para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação de sucessores de parte falecida. II - Após, em havendo concordância da autarquia, tendo em vista o falecimento de ROBERTO JACOB, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91 e do art. 1.829, I, do Código Civil, necessário que sejam habilitados todos os sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001117-35.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a habilitação de: CARLOS ALBERTO JACOB, CPF 257.407.708-31, filho, 1/5; REINALDO JACOB, CPF 256.785.858-00, filho, 1/5; ALEXANDRE JACOB, CPF 283.058.138-51, filho, 1/5; FLÁVIA DE FÁTIMA JACOB, CPF 322.166.878-39, filha, 1/5; WILSON FERNANDO JACOB, CPF 352.003.028-46, filho, 1/5. Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo. III – A seguir, tendo em vista a opção dos habilitados pelo benefício concedido nestes autos e a concordância com os valores (ID 57358579), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 43657503). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 24.448,31 (sendo R$ 16.901,83 de principal e R$ 7.546,48 de juros de mora) para os habilitados (nas proporções acima indicadas) e R$ 6.804,34 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 12/2020, relativo a 71 parcelas de anos-calendário anteriores e 07 parcelas do ano-calendário pagamento (2020). Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar o levantamento dos valores, exceto se requerida transferência eletrônica dos valores nestes mesmos autos. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 10 de agosto de 2021.

13/08/2021, 00:00

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