Execução Fiscal 0010386-29.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010386-29.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/04/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 14:27

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILSON RODRIGUES VILELA Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY CANHETE ALCE - MS14124 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 25 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010386-29.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILSON RODRIGUES VILELA Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY CANHETE ALCE - MS14124 D E S P A C H O Considerando que: i) o crédito exequendo foi extinto em decorrência da sentença transitada em julgado proferida na ação ordinária n. 0004257-84.2011.403.6201, no bojo da qual houve o recolhimento do saldo devedor remanescente pelo executado (conforme extrato juntado pela União no id 43339047 e documentos de id 40475367, 42958026, 43339002); ii) bem como a demonstração de que não há valores pendentes de quitação pela parte executada na ação ordinária n. 0004257-84.2011.403.6201, conforme documentos de f. 21-23 do id 40475367, contra os quais não se opôs a União: (I) Devolva-se ao executado o depósito judicial por ele realizado neste executivo fiscal, mediante transferência bancária para a conta de sua titularidade indicada na petição ID 42958020, nos termos do art. 32, § 2º, da LEF[1]. Expeça-se o necessário para tanto, servindo o presente como ofício. (II) Após, tendo em vista a sentença proferida na ação ordinária n. 0004257-84.2011.403.6201, transitada em julgado e que ocasionou a extinção do crédito exequendo, informação confirmada pela União no ID 43339002, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. [1] Art. 32 - Os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos: (...) § 2º - Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010386-29.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 14:09

Mero expediente

28/05/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Mero expediente

07/12/2020, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 12:56

Mero expediente

31/08/2020, 21:41