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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 67.860,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(230)

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1102

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Decisão em 23/08/2023.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)