Execução Fiscal 0056868-95.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056868-95.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 08:17

Trânsito em julgado

22/05/2024, 13:29

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARTUR CUNHA DOS SANTOS - SP127891, LEONARDO MAKIMOTO - SP272932 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056868-95.2016.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela parte exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. Nesses termos, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por consequência, torno insubsistente a penhora de bens móveis, instituída nos termos do ID 244914689. Considerando que a quitação do débito pela parte executada enseja o reconhecimento expresso da dívida em cobrança, não há que se falar em condenação de quem quer que seja ao pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se ainda houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se o feito, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 13:48

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARTUR CUNHA DOS SANTOS - SP127891, LEONARDO MAKIMOTO - SP272932 D E C I S Ã O 1. Sem prejuízo da suspensão do feito em função do parcelamento noticiado (art. 922 do Código de Processo Civil), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056868-95.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente que se manifeste, em 30 (trinta) dias, sobre o possível término do acordo, dado o tempo de duração nele previsto (ID 293742901), bem como a informação de cumprimento noticiada pela parte executada no ID 295071461. 2. No silêncio ou falta de manifestação concreta, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 10:15

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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