Execução Fiscal 1302654-64.1994.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 1302654-64.1994.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 12:47

Trânsito em julgado

05/09/2022, 16:29

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO SILVA GODOY - SP179093 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DE GODOY - SP43520 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO MORAES DO CARMO - SP107834 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1302654-64.1994.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), visando à cobrança de dívida ativa. A própria Exequente reconhece que o feito encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, a União requer a extinção, nos termos do artigo 26 da LEF. É o relatório. Passo a decidir. Tendo o próprio titular do direito denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional entre as partes. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2022, 17:22

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 10:42

Publicação

02/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO SILVA GODOY - SP179093, CLAUDIO PEREIRA DE GODOY - SP43520, RONALDO MORAES DO CARMO - SP107834 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da virtualização dos autos físicos, ficam as partes intimadas, com o prazo de 5 dias, para conferências das peças digitalizadas, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhe, ainda, no mesmo prazo, as providências para a adequada regularização, nos termos da Res Presidência 142/2017 – TRF3. Bauru, na data em que assinado eletronicamente. Analista/Técnico Judiciário - RF 7313 Intimação - Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1302654-64.1994.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 17:33

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 16:37

Recebimento

16/08/2021, 16:08

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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