Procedimento do Juizado Especial Cível 5003276-40.2020.4.03.6108 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003276-40.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 02:04

Trânsito em julgado

21/06/2022, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:08

Publicação

22/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDERSON BLANCO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MARZO - SP279580 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 17 de março de 2022. SENTENÇA Considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como a informação de cumprimento da obrigação, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003276-40.2020.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

18/03/2022, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 11:22

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:30

Publicação

04/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDERSON BLANCO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MARZO - SP279580 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a informar se recebeu os valores devidos, no prazo de 10 dias. BAURU, 26 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003276-40.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

28/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:15

Publicação

23/11/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDERSON BLANCO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MARZO - SP279580 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 13 de novembro de 2021. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003276-40.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Cuida-se de demanda ajuizada sob o rito dos juizados especiais federais em que Ederson Blanco pretende a condenação da Caixa Econômica Federal à reparação civil por danos materiais e morais, em virtude da ocorrência de saque fraudulento de valores acautelados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No curso da demanda, a parte autora e a Caixa Econômica Federal noticiaram a celebração de transação judicial (Ids. 95707707 e 95707708), tendo a ré depositado os valores do acordo em conta de titularidade do advogado que patrocina a causa (Ids. 95707702 e 95707703). É o relatório do essencial. Decido. Tendo em vista a proposta formulada pela Caixa Econômica Federal e aceita pela parte autora, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. O valor devido à parte autora é de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), atualizado até a competência de 07/2021, de conformidade com a proposta aceita. Considerando o depósito das quantias, determino a certificação do trânsito em julgado nesta data. Não haverá condenação em custas e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa dos autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal

22/11/2021, 00:00

Homologação de Transação

18/11/2021, 17:30

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Homologação de Transação

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