Agravo em Recurso Especial 0006612-11.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

INTERAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2020

09/03/2020, 13:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2020, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

28/11/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019, 15:36

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

27/11/2019, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2019, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/10/2019, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2019, 15:36