Procedimento Comum Cível 0000495-65.2014.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000495-65.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSELI FERREIRA DO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO DA SILVA BATISTA - SP397656, PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA - SP339754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: ficam as partes cientificadas do trânsito em julgado. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000495-65.2014.4.03.6133

29/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 16:24

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:23

Trânsito em julgado

26/04/2024, 16:19

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSELI FERREIRA DO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO DA SILVA BATISTA - SP397656, PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA - SP339754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO EXEQUENTE: JOSELI FERREIRA DO SANTOS, em desfavor de EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000495-65.2014.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 12:41

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSELI FERREIRA DO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA - SP339754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000495-65.2014.4.03.6133 Trata-se de ação de cumprimento de sentença pela qual pretende receber valores que lhe são devidos por força da sentença transitada em julgado relativo a concessão de benefício previdenciário. Em execução invertida o INSS apresentou cálculos no valor de R$ 154.429,59, a título de valor principal e R$ 16.052,30, referente aos honorários advocatícios, atualizados para 09/2021 (ID 118178484). O exequente concorda com os valores apresentados, ID 135116782 e requer o destaque do percentual de 30% sobre o valor principal, a título de honorários contratuais. Diante da concordância com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos do executado/INSS, no montante de R$ 154.429,59, a título de valor principal e R$ 16.052,30, referente aos honorários advocatícios, atualizados para 09/2021. Defiro, ainda, o destaque dos honorários no percentual de 30% a título de honorários contratuais (ID 135116790). Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, com base no art. 85, § 7º, do CPC. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Transmitido o ofício requisitório ao E. TRF da 3ª Região, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a informação do pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

08/12/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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