Apelação / Remessa Necessária 0011635-77.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0011635-77.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011635-77.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLI MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011635-77.2013.4.03.6183

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 2 de dezembro de 2021. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011635-77.2013.4.03.6183

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista dos cálculos judiciais à parte exequente, esclarecendo-lhe que, caso não aceite a oferta da autarquia previdenciária (id 45058162), deverá promover a intimação desta nos termos do art. 534 e 535 do Código Processo Civil. Para a hipótese de a parte exequente optar pela intimação da executada nos termos supracitados, fixo a verba honorária sucumbencial em 10% (dez) por cento sobre a soma dos valores atrasados, tomando como tal aquela apurada pela contadoria judicial até data da sentença (03/2017), qual seja: R$ 216.332,12, atualizada até fevereiro de 2021, montante equivalente, nessa data, a 196,7 salários mínimos (artigo 85, §3.º, inciso II, do CPC). Int. São Paulo, 24 de maio de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011635-77.2013.4.03.6183

01/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/10/2020, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2020, 18:39

Trânsito em julgado

13/08/2020, 16:50

Expedida/certificada (Decisão)

23/04/2020, 15:49

Recurso Extraordinário

06/04/2020, 13:43

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 11:06

Recebimento

01/04/2020, 11:06

Recebimento

01/04/2020, 11:06

Recebimento

24/10/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 13:53

Documentos

Sentença

•03/01/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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