Execução Fiscal 5013354-70.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5013354-70.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/03/2023, 10:21

Retificação de Classe Processual

18/03/2023, 12:15

Mero expediente

08/09/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 10:41

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES - SP391207 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o teor do ofício requisitório de pequeno valor/precatório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013354-70.2017.4.03.6182

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2022, 14:35

Retificação de Classe Processual

13/08/2021, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES - SP391207 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1 – ID 41703371: Retifique-se a classe processual desta demanda, fazendo constar “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2 - Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013354-70.2017.4.03.6182 intime-se o Município de Franco da Rocha nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil. 3 - Caso, no prazo de 30 (trinta) dias, não seja apresentada impugnação à execução, elabore-se minuta provisória de Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme cálculos com base nos quais o Município de São Paulo foi intimado. 4 - Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 5 – Na ausência de impugnação pelas partes, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor nos termos da minuta anteriormente preparada e mandado para entrega do referido ofício à executada, para pagamento. 6 - Com a informação acerca do pagamento do ofício requisitório, intime-se a exequente para requerer o que de direito. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 16:30

Mero expediente

10/08/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 07:00