Procedimento Comum Cível 5001158-07.2019.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001158-07.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 20:33

Trânsito em julgado

29/04/2024, 20:31

Publicação

29/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON POLLI JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MIGLIATTI ZAGO - SP409201 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS S E N T E N Ç A Considerando a notícia do pagamento e nada mais sendo requerido pelas partes, julgo EXTINTO o feito nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Tudo cumprido e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença que não se submete à remessa necessária. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal Substituta Assinado Digitalmente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001158-07.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 16:48

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON POLLI JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MIGLIATTI ZAGO - SP409201 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Id´s 314208738 e 314208744: Intimar o interessado quanto a(s) transferência(s) eletrônica(s) informada(s) nos autos, bem como de que os autos serão conclusos para extinção, se nada mais for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. São Carlos, 8 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001158-07.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

09/02/2024, 00:00

Mero expediente

25/01/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON POLLI JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MIGLIATTI ZAGO - SP409201 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS DESPACHO Petição Id 311245869: Considerando-se que o Precatório depositado sob Id 311255921 encontra-se “à disposição do Juízo”, necessária a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônica para a liberação dos valores depositados. Em sendo assim, informe o requerente se possui interesse na transferência dos valores diretamente em conta bancária de sua titularidade ou do seu patrono, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC. Em caso positivo, forneça os dados necessários à expedição do ofício de transferência eletrônica, (nome completo do beneficiário, CPF, número do documento de identidade e órgão expedidor e dados da conta bancária), ou se pretende mesmo a expedição de alvará de levantamento. Prazo: 5 dias. No silêncio, ou na hipótese de desinteresse na expedição de ofício de transferência eletrônica, expeça-se alvará de levantamento. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001158-07.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

11/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON POLLI JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MIGLIATTI ZAGO - SP409201 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS D E S P A C H O I. Relatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001158-07.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de cumprimento de sentença movido por WILSON POLLI JÚNIOR em face FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS-UFScar, referente à condenação da executada a reconhecer seu direito, como servidor público federal, à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozadas pelo autor enquanto estava na ativa, e ao pagamento dos respectivos valores nos parâmetros fixados naquela decisão (ID 28497054). A ação transitou em julgado em 13/03/2020 (IDs 29638886 e 32019257). O exequente deu início ao cumprimento de sentença com a apresentação de sua conta de liquidação (ID 33196839), pleiteando o pagamento de R$ 89.270,57 (oitenta e nove mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), honorários sucumbenciais de R$ 8.927,06 (oito mil, novecentos e vinte e sete reais e seis centavos), e antecipação de custas no valor de R$ 402,65 (quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), valores atualizados até atualizados até 05/2020, de acordo com o resumo da conta - ID 33197126. Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e anexou cálculo de liquidação no importe total de R$ 96.268,30 (noventa e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), atualizado até 05.2020, apurando a diferença de R$ 1.929,33 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) - ID 34997559. Ante a controvérsia, os autos foram remetidos à contadoria para conferência das contas apresentadas pelas partes, e em seu parecer, o setor especializado informou que os cálculos apresentados pela executada, com valor total de R$ 96.268,30 (noventa e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), atualizado até 05.2020, estão em consonância com o julgado (ID 44851345). Tanto o exequente (ID 45430137) como a executada (ID 45140205), anuíram com o parecer técnico. É o relatório. Decido. Considerando que o cálculo de liquidação apresentado pela executada se encontra em consonância com a decisão transitada em julgado, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença formulado pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS-UFScar, fixando o valor da execução no importe total de R$ 96.268,30 (noventa e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), atualizado até 05.2020, de acordo com a conta liquidação apresentada no ID 34997559. Com fundamento do artigo 85, §s 1º e 2º do CPC, condeno a impugnada (exequente) ao pagamento de honorários de advogado em favor da parte executada (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS-UFScar), que arbitro em 10% sobre a diferença entre os cálculos das partes, pois os honorários devem ser calculados sobre o proveito econômico. Nos termos fixados no título executivo (ID 28497054), a executada deverá ressarcir o exequente nas custas processuais antecipadas no valor de R$ 402,65 (quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista que não houve impugnação em relação ao valor apresentado pelo exequente, que deverá ser somado ao requisitório a ser expedido em favor do autor. Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ofício(s) para requisição do(s) pagamento(s) à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expedida as requisições, vistas às partes do teor do ofício, pelo prazo comum de cinco dias. No silêncio, proceda a secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região do ofício precatório. Após, aguarde-se o pagamento dos valores. Efetivado o depósito, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a satisfação do crédito em cinco dias, ciente de que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Após, com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(78)