Procedimento Comum Cível 0009938-55.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009938-55.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SERRATE GOMES CANOVAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO - SP178328, LUCIANO ALEXANDER NAGAI - SP206817 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Processo inspecionado. Petição id. n.º 253739518: Dê-se ciência à autora acerca do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, tornem ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0009938-55.2012.4.03.6183

28/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:38

Mero expediente

20/06/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 06:54

Desarquivamento

17/06/2022, 06:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2022, 06:54

Baixa Definitiva

05/06/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SERRATE GOMES CANOVAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO - SP178328, LUCIANO ALEXANDER NAGAI - SP206817 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O cumprimento do capítulo da sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa deve ocorrer por iniciativa do exequente, conforme previsão do artigo 534 do Código de Processo Civil. Assim, considerando o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento da execução, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Oportunamente, poderá a exequente requerer o desarquivamento e promover o cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional. Dê-se ciência às partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n.º 0009938-55.2012.4.03.6183

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:07

Mero expediente

03/05/2022, 16:21

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SERRATE GOMES CANOVAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO - SP178328, LUCIANO ALEXANDER NAGAI - SP206817 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 39942364, p. 11: Face ao trânsito em julgado do v. acórdão (id. 12627977, p. 124), levanto o sobrestamento do feito. Notifique-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ), para promover, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos, adequando-a à decisão definitiva, se o caso, na hipótese de cumprimento pretérito; devendo, ainda, encaminhar a este juízo as informações necessárias à elaboração dos cálculos de liquidação de eventuais valores atrasados. Determino à autarquia previdenciária, outrossim, que se abstenha de cumprir a obrigação, caso isto implique a diminuição da renda do(a) segurado(a), e apresente nos autos simulação da implantação que permita a este(a) fazer a opção pelo benefício que entenda mais vantajoso. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, se nada mais for requerido. Requerido o pagamento de eventuais diferenças, salvo se optar pela intimação da autarquia previdenciária para apresentação dos cálculos correspondentes, deverá o(a) segurado(a) promover o cumprimento do julgado, apresentando seus próprios cálculos, na forma do disposto no artigo 534, do Código de Processo Civil. Com a manifestação da parte requerente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0009938-55.2012.4.03.6183 intime-se a autarquia previdenciária para o que de direito. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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