Apelação Cível 0002661-85.2012.4.03.6183 - TRF3

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887, ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que determinou ao réu o pagamento de atrasados, bem como das custas processuais e honorários sucumbenciais. Averiguados e homologados os cálculos apresentados, foi determinada a expedição das ordens de pagamento por meio de Ofício Requisitório. Comprovada a liberação do pagamento (ID 170336749) e intimada a parte autora (ID 170337055), nada mais foi impugnado quanto aos valores recebidos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. axu

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887, ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID – 240347347 - Tendo em vista a procuração acostada (ID-34628646 – fl. 145), com poderes especiais para dar e receber quitação, expeça-se certidão da advogada constituída em nome da Dra. Sandra Regina Bueno Franco, OAB/SP n.º 88.887. Na certidão constará o número do ID a que se refere a procuração. O advogado deverá imprimir a procuração e apresentá-la com a certidão em conjunto. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o exequente e, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (lva)

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887 D E S P A C H O PAGAMENTO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS Dê-se ciência às partes da juntada dos extratos de pagamento de ofícios requisitórios expedidos nestes autos. EVENTUAL PEDIDO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), assim como das dificuldades que as partes e advogados vinham enfrentado para levantar os valores depositados a título de requisitórios, a Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região emitiu Comunicado em 24/04/2020, orientando as varas a viabilizar transferência de valores mediante encaminhamento de ofício diretamente aos bancos. Por sua vez, a Presidência do CJF fez circular, em 10/06/2020, os termos do ofício 0127763/CJF (ora anexado ao presente feito), com orientações alternativas para viabilizar o saque dos valores, as quais foram estabelecidas com as instituições financeiras depositárias de tais créditos (BB e CEF). Contudo, em 8 de fevereiro de 2021, ao apreciar pedido de providências apresentado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, o Presidente do CJF reafirmou que “o parágrafo 5° do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes especiais decorrentes da cláusula ad judicia et extra, com os poderes especiais de receber e dar quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo”. Nesse sentido, considerando o retorno das atividades econômicas de forma presencial na sua plenitude, o relaxamento das regras de isolamento social e de circulação de pessoas, resta mitigada a necessidade de ordem judicial para transferência de valores por meio de ofício como regra geral, até mesmo pela manutenção das demais formas de levantamento, como as citadas no ofício 0127763/CJF, ou ainda aquela decorrente de certidão de advogado constituído, pois não raras vezes, há demora dos bancos por mais de 30 dias para seu cumprimento. Deste modo, considerando que o “status do pagamento” consta “Liberado” e a fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Eventual pedido de Certidão de Advogado Constituído nos autos poderá ser realizado mediante petição com a declaração de permanência como patrono (a) da parte exequente, bem como com a indicação do ID da Procuração, seguido do envio de correio eletrônico para ([email protected]). O documento será expedido no prazo de 24 horas. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da transmissão de 2 (dois) ofícios requisitórios. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia dos pagamentos. Cumpra-se. São Paulo, 04 de novembro de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do ofício requisitório retificado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, se em termos, transmita-se a ordem de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal. da 3a Região Intimem-se SãO PAULO, 15 de setembro de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios precatório e requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência do precatório e do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de agosto de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o quanto requerido pela parte exequente, pois eventual impugnação dos cálculos deverá ser instruída pela parte exequente com memória de cálculo discriminada e atualizada, nos termos do artigo 534, incisos I a IV, do CPC. Deste modo, manifeste-se o exequente sobre os cálculos do INSS, no prazo de 30 dias, valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. Publique-se. 30 dias. SãO PAULO, 5 de maio de 2021.

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DEMEO - SP39271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA BUENO FRANCO - SP88887 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre os cálculos do INSS, no prazo de 30 dias, valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 09 de março de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002661-85.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2020, 16:28

Trânsito em julgado

30/06/2020, 16:28

Publicação

06/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

30/04/2020, 20:05

Remessa (outros motivos)

30/04/2020, 20:01

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 07:25

Recebimento

03/12/2019, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2019, 12:46

Provimento em Parte

21/10/2019, 16:00

Julgado

21/10/2019, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 08:31

Mero expediente

08/10/2019, 11:54

Conclusão (para julgamento)

30/08/2019, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 08:31

Mero expediente

19/07/2019, 17:18

Conclusão (para julgamento)

15/07/2019, 18:25

Sobrestado

25/02/2019, 14:30

Publicação

06/02/2019, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2019, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 13:28

Inclusão em pauta

01/02/2019, 16:57

Conclusão (para julgamento)

12/07/2017, 10:37

Distribuição (sorteio)

09/06/2017, 18:22

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(33)